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SÃO PAULO – Os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) no regime geral de previdência podem passar a ser vinculados ao reajuste do salário mínimo.
Apesar da legislação (lei 8213/91) atual prever o reajuste dos benefícios, não existe definição específica para a data em que estes benefícios serão reajustados, ou o índice que deve ser utilizado.
Projeto será analisado pela CCJR
Diante disto, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou um projeto vinculando o aumento dos benefícios previdenciários ao índice e à data de reajuste do salário mínimo.
O projeto que está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR). Caso o projeto seja aprovado pelas comissões, e não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal. A informação é da Agência Câmara.
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