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SÃO PAULO – A figura do fiador como garantia na locação de imóvel ainda é a mais utilizada no mercado imobiliário. Dados do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) referente ao mês de dezembro do ano passado revelam que o fiador foi a modalidade de garantia utilizada em nada menos do que 58% dos contratos fechados naquele mês.
Isto demonstra que um grande número de pessoas está suscetível a enfrentar sérias dores de cabeça caso o inquilino deixe de cumprir com suas obrigações. Na prática, isto significa que as pessoas continuam confiando em amigos e parentes e, assim, aceitam os “convites” achando que nenhum problema deverá acontecer.
Projeto protege fiador
Engano de quem pensa desta forma. As chances de um fiador perder tudo o que levou uma vida inteira para construir são relativamente altas. Por esta razão, o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a penhora de bens de família por conta de obrigações como fiador.
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Para o autor da proposta, é uma injustiça o fiador perder o seu patrimônio em razão da inadimplência de terceiros. Ele ressalta ainda que a atual legislação protege o locatário, mas não o seu fiador. Cavalcati questiona a norma que desprotege claramente os fiadores.
Mais propostas em tramitação
A proposta do deputado reforça outro projeto de lei do ex-deputado José Machado, com a qual tramita em conjunto, que proíbe o oferecimento do único imóvel da família como garantia de aluguel. Outros cinco projetos tramitam apensados a estes dois, todos sobre o mesmo assunto.
A Agência Câmara informou ainda que se as propostas, que estão na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, forem aprovadas, seguirão para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara, isto se não houver recursos de parlamentares com esse objetivo.