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SÃO PAULO – Apesar da preocupação do governo em manter os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) direcionados para a habitação e infra-estrutura, existem no momento vários projetos em tramitação na Câmara dos Deputados prevendo uso alternativo destes recursos.
Desde a liberação do uso do FGTS no investimento em oferta de ações vendidas pelo Tesouro, os congressistas adotaram a postura que, como se trata de recursos que pertencem ao trabalhador, é ele quem deve julgar qual a melhor forma de uso. Neste sentido, surgiram propostas para uso na compra de carros, pagamento de estudo, quitação de prestações atrasadas de imóveis etc.
Favorecendo o empreendedor
Dentro deste contexto, está sendo analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o projeto do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) que altera a legislação trabalhista de forma a permitir o uso destes recursos quando o trabalhador abrir uma microempresa.
Em defesa do projeto, o deputado alega que o uso do FGTS na abertura de empresas deve impulsionar o espírito empreendedor tanto do trabalhador quanto de seus dependentes, possibilitando uma melhoria na sua qualidade de vida. Além disto, ele lembra que diante da deterioração do mercado de trabalho, o empreendedorismo é a única saída para o trabalhador garantir seu próprio sustento.
A informação é da Agência Câmara, que também informou que o projeto está em tramitação em regime conclusivo, de forma que depois de ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação, deverá seguir para votação no Senado.
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