Projeto de lei prevê criação de bolsas de estudos para universitários de baixa renda

Recursos viriam, dessa maneira, de mensalidades a serem pagas por alunos de faculdades públicas com renda acima de R$ 1,2 mil

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SÃO PAULO – No início deste ano, o debate sobre a Reforma Universitária ganhou ampla repercussão na mídia, pois, de alguma forma, poderá afetar os planos de quem quer cursar uma universidade no futuro. Os pontos principais em questão são as relações da universidade com a sociedade, os padrões de financiamento da universidade, a autonomia universitária e o fornecimento de bolsas de estudo.
Nesse sentido, as primeiras iniciativas concretas já estão sendo tomadas pelo Congresso. O projeto de lei 2144/03, de autoria do deputado Coronel Alves (PL-AP), prevê a criação do Fundo para a Democratização do Ensino Superior para financiar bolsas de estudo em universidades privadas para alunos de baixa renda.
Recursos virão de alunos da universidade pública

Os recursos, de acordo com a proposição, virão de mensalidades a serem pagas por alunos de faculdades públicas com renda familiar per capita superior a cinco salários mínimos, ou seja, em torno de R$ 1,2 mil, considerando-se o salário mínimo em vigor (R$ 240).
Segundo o deputado Coronel Alves, a maioria dos estudantes das universidades públicas provém das classes mais abastadas. “É injusto para o cidadão pobre ou da classe média ter até 25% dos seus ganhos levados pelos impostos, dinheiro que custeia as universidades públicas, e não vislumbrar a possibilidade dos seus filhos ingressarem numa dessas instituições”.

De acordo com o texto, o ensino superior público será gratuito apenas para os alunos com renda familiar inferior a R$ 1,2 mil, devidamente comprovada pela Receita Federal. Os outros estudantes deverão pagar mensalidades equivalentes à média dos valores cobrados, pelo mesmo curso ou similar, nas faculdades privadas da região.

Confira o andamento do projeto

A matéria está na Comissão de Educação e Cultura, onde aguarda a designação de novo relator e, em seguida, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Redação. Como tramita em regime conclusivo pelas comissões, se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.