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SÃO PAULO – Se você é proprietário de um automóvel, possivelmente já deve ter sentido no bolso o peso de se receber uma multa de trânsito. Para se ter uma idéia, uma multa por transitar 20% acima da velocidade permitida em determinada via pode chegar a algo em torno de R$ 570.
E como o licenciamento de um automóvel só pode ser realizado mediante a quitação de débitos pendentes, como multas em aberto, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em atraso e seguro obrigatório, muitos carros simplesmente não são licenciados devido ao elevado valor das multas, muitas vezes impagável para o motorista e que, se somadas a outras, pode até mesmo superar o valor do automóvel.
Ao menor sinal de atraso, parcelamento é suspenso
Pensando nisto, o deputado Welinton Fagundes (PL-MT) elaborou um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e permite que estes débitos sejam parcelados, facilitando, portanto, a vida dos motoristas.
Contudo, a proposta é relativamente rígida com quem não cumprir com suas obrigações. Isto porque ao menor sinal de inadimplência – basta uma parcela atrasada – o motorista perde o direito ao parcelamento e fica sob a responsabilidade de ter que pagar todo o valor restante de uma só vez.
Para o parlamentar, o parcelamento proposto “aumenta a possibilidade de elas serem pagas e facilita a renovação do licenciamento dos veículos cujos condutores foram multados”. Ele reforça ainda que as multas de trânsito representam um grande sacrifício financeiro para muitos motoristas brasileiros.
Outra mudança prevista na proposta diz respeito à retirada do artigo da lei que obriga o infrator a pagar a multa quando quiser entrar com recurso para suspender a multa.
As informações são da Agência Câmara, que informou ainda que o projeto aguarda distribuição às comissões técnicas da Câmara, onde será analisado.
