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SÃO PAULO – É cada vez maior o número de iniciativas para auxiliar o aluno da rede pública de ensino a ter acesso a cursos superiores em universidades também públicas. Tanto que cerca de 25 projetos de lei, a maioria dos quais polêmicos, tramitam na Câmara a respeito do sistema de cotas e formas de acesso às instituições de ensino.
Reserva de 30% das vagas nas instituições públicas
O projeto de lei do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), por exemplo, anexado às outras 25 propostas, estabelece a reserva de cerca de 30% das vagas de cursos de graduação nas universidades e faculdades públicas para os alunos que concluíram o ensino médio nas escolas públicas.
De acordo com a proposta, o aluno, no ato da inscrição no vestibular, deverá apresentar documentos que comprovem sua situação. Com isto, sua classificação no exame o enquadraria em um das vagas reservadas para os alunos da rede pública de ensino. Caso restem vagas não preenchidas, então estas serão revertidas aos estudantes aprovados no vestibular na lista de classificação geral.
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Deputado acredita na “justiça social”
Para o parlamentar, a proposta visa nada menos do que fazer justiça social, já que os alunos da rede pública de ensino são menos preparados para o vestibular por contaram com um nível de ensino inferior ao das instituições privadas, sem contar os problemas financeiros enfrentados por eles.
Desta forma, os alunos acabam obtendo colocação insatisfatória nos exames das instituições públicas e a eles não resta outra solução a não ser abandonar os estudos ou arcar com os elevados custos de uma universidade particular.
Segundo Tadeu Filippelli o projeto também atende ao sistema de cotas para os negros em universidades públicas, evitando um processo de seleção discriminatório em um país tão miscigenado como o Brasil. O projeto de lei do deputado tramita na Comissão de Educação e Cultura, e em seguida será apreciado pelo Plenário. A informação é da Agência Câmara.