Como evitar a retomada do seu imóvel pela Caixa

SÃO PAULO – Nas últimas semanas a ABMH (Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação) denunciou que o nome de vários mutuários da Caixa estaria sendo enviado indevidamente para o cadastro de inadimplentes do governo federal em decorrência do atraso no pagamento das prestações dos seus respectivos financiamentos.

Há cerca de dois anos atrás a Caixa Econômica Federal anunciou que estaria transferindo a responsabilidade pelo processo de retomada de imóveis para uma empresa independente, a Engea, com o objetivo de agilizar este processo, e desde então vem pressionando os mutuários com ações deste tipo.

Associações já se mobilizam para ajudar mutuário

Se você é mutuário da Caixa e está inadimplente, a única saída para evitar a retomada do seu imóvel é entrar na Justiça. Para aqueles que já estão em negociações com a CEF, a situação é diferente, já que o processo de retomada não se inicia enquanto as negociações estiverem em andamento.

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A boa notícia para o mutuário que se encontra nesta situação nada agradável é que as principais associações de mutuários do país já iniciaram mobilização para impedir o processo de retomada destes imóveis. Em São Paulo, por exemplo, uma decisão do Tribunal Regional Federal já protege os mutuários do estado. De acordo com informações do presidente da Associação Paulista dos Mutuários do SFH, os imóveis destes mutuários não podem ir a leilão sem que os mesmos tenham amplo direito à defesa.

A ANMM (Associação Nacional dos Mutuários e Moradores), por exemplo, já conseguiu vitórias em primeira instância na Justiça em que os mutuários conseguiram uma revisão significativa do seu saldo devedor. Em alguns casos o saldo que era devedor passou a ser credor, isto é, ao invés de dever para a Caixa o mutuário conseguiu rever o pagamento de juros e passou a ter direito ao ressarcimento de juros pagos em excesso. Para o presidente da ANMM, Décio Esturba, não é provável que estas ações sejam revistas em instâncias superiores uma vez que a revisão dos cálculos do saldo devedor dos mutuários foi acompanhada de técnicos do Judiciário.

Emgea já enviou algumas notificações

Para o presidente da ANMM, a contratação da Emgea para acelerar o processo de retomada não é condizente com a função social dos financiamentos imobiliários da Caixa. Mais de um milhão de mutuários já foram notificados pela Emgea, alguns chegaram inclusive a receber notificação via cartório, o que significa que a ação está em pré-execução e que o imóvel deve ser leiloado.

Contudo, as associações acreditam que a maioria destes mutuários tem direito à algum tipo de revisão do valor do seu saldo devedor (40%), enquanto os demais ou já teriam quitado o imóvel ou teriam direito a algum tipo de restituição. Se o mutuário levantou financiamento antes de 1992 a situação ainda é mais grave, já que diante da alta inflação os juros cobrados eram excessivamente altos, resultando em um crescimento desproporcional do saldo devedor.

Mutuário deve procurar as associações

Diante da possibilidade de agilização do processo de retomada dos imóveis, o presidente da ANMM recomenda que os mutuários inadimplentes entrem em contato com as associações de mutuários da sua região. Além de obter orientações dos especialistas de como proceder é possível reduzir os custos envolvidos no processo judicial.

Devido à especificidade de cada caso, as ações terão que ser individuais, de forma a garantir que cada contrato seja analisado separadamente, ao entrar na justiça os advogados entraram com pedido de tutela antecipada, impedindo que o banco execute a dívida e leiloe o imóvel.

Para entrar em contato com algumas associações de mutuários veja os endereços abaixo.

Endereços úteis

Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação

Telefone : (31) 3337-8846 e 3337-8815 ou no seguinte endereço http://www.abmh.org.

Associação Paulista dos Mutuários do S.F.H

Telefone (17) 281-3586 ou no seguinte endereço
http://www.portaldomutuario.com.br