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SÃO PAULO – Uma dúvida muito comum entre os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) diz respeito aos seguros que devem ser contratos obrigatoriamente. Acontece que os custos são muito altos, deixando os mutuários sem muita opção de escolha.
Fim do monopólio
A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) esclarece a questão a estes mutuários. De acordo com a ABMH, o seguro dos imóveis é tão essencial quanto o seguro de um carro. O problema é que por muitos anos a SASSE – Cia Brasileira de Seguros Gerais, atual Caixa de Seguros (liga à Caixa Econômica) monopolizou este tipo de seguro.
Por sua vez, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) era quem ficava responsável pela definição do percentual inicial dos seguros, sendo que o valor cobrado era altíssimo, muitas vezes superior a 60% do valor da parcela paga.
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Justiça é o caminho escolhido
Por este motivo, muitos mutuários decidiram recorrer ao judiciário para que pudessem conquistar a liberdade de optar por uma seguradora do mercado aberto. De acordo com a ABMH, estes mutuários têm obtido sucesso na briga na Justiça, tanto que muitos já adquiriram o direito de trocar o seguro obrigatório do SFH por um livre, o que traduz uma economia de nada menos do que 90% na contratação de apólices do mercado aberto.
A busca pela ação do judiciário se dá pelo fato de que apesar de existir uma previsão legal para a troca do seguro obrigatório, há alguns critérios que continuam deixando os mutuários em posição de desvantagem. Um dos critérios é a exigência de uma cobertura mínima de morte e invalidez permanente para permitir as apólices fora do SFH possam ser pactuadas.
Mas o principal problema é que a medida provisória permite apenas que os agentes financeiros façam esta troca, ao passo que para a Associação este deveria ser um direito concedido ao mutuário, o que explica o fato de a Justiça ser o melhor caminhado nestes casos. Para a ABMH, apenas uma ação judicial pode barrar a conduta dos agentes financeiros e conferir ao mutuário o direito de escolher sua própria seguradora.
