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Ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) não garante apenas a aposentadoria por idade, invalidez ou tempo de serviço, ela também é responsável por vários outros benefícios como: auxílio-doença, auxílio-acidente, abono anual, salário-maternidade, salário-família, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio doença por acidente do trabalho, reabilitação profissional e amparo assistencial.
Por sua vez, é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), através das contribuições das empresas e dos próprios trabalhadores, que se responsabiliza pelo pagamento de todos estes benefícios, ou seja, funciona basicamente como o caixa da Previdência Social. Por sua vez, as contribuições ao INSS feitas tanto pelas empresas quanto pelos trabalhadores são divididas podem ser organizadas em dois grupos: PIS/Pasep e FGTS.
Em ambos os casos os recursos arrecadados vão para um fundo, chamado Fundo de Garantia do Trabalhador por Tempo de Serviço, que tem como objetivo além de garantir recursos para o trabalhador, que foi demitido sem justa causa, arrecadar fundos para o pagamento de abono salarial e auxílio desemprego.
O governo pretende enviar para o Congresso uma proposta de mudança das regras da Previdência Social, estas regras ainda não passam de propostas e para entrarem em vigor necessitam aprovação do Congresso. Ainda assim, para quem estiver interessado em saber mais sobre as propostas do governo recomendamos a leitura de nosso artigo sobre o assunto, para isto basta clicar aqui.
Este Guia tem como objetivo ajudá-lo a entender um pouco mais o funcionamento da Previdência Social no Brasil, suas vantagens e desvantagens, assim como benefícios garantidos para o trabalhador.
