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SÃO PAULO – Muitas pessoas, ao decidirem tirar a carteira de habilitação para dirigir tem um certo receio em utilizar o veículo da auto-escola. Afinal de contas, além da pouca experiência no trânsito, os riscos de uma possível colisão são grandes, de forma que o aluno, na maioria dos casos, fica na dúvida sobre de quem é a responsabilidade pela ocorrência em situações como esta.
Auto-escola cobrou prejuízos de aluna
Um caso semelhante foi julgado recentemente pelo Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina. No dia em que estava fazendo o teste prático para tirar a carteira de motorista, a aluna de uma auto-escola acabou batendo o carro contra um poste, causando um estrago considerável no veículo.
A auto-escola, por sua vez, entrou com uma ação na Justiça exigindo que os reparos fossem feitos pela aluna, acusando-a de ter sido a única e exclusiva culpada pelo acidente. Na ocasião, a empresa pediu R$ 3 mil, mais lucros cessantes.
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No entanto, mesmo sob os argumentos da auto-escola, que sustentou seu apelo afirmando que a motorista não havia aguardado o ingresso do perito examinador no veículo antes de sair dirigindo sem cautela, o TJ-SC rejeitou a apelação cível imposta e deu ganho de causa à motorista em decisão unânime da 2ª Câmara de Direito Civil.
Contrato pressupõe risco inerente
Nos autos de apelação, entretanto, foi constatado que o teste de balizamento – estacionamento – de fato é realizado sem a presença do instrutor, o que vai contra o argumento da auto-escola. Outro motivo que levou a aluna a ganhar a ação diz respeito ao contrato de prestação de serviços firmado entre o aluno e a auto-escola.
Acontece que este contrato pressupõe risco inerente, isto é, uma vez que o aluno não sabe ainda dirigir e um carro lhe é entregue, a possibilidade de acontecer uma colisão é relativamente grande. Desta forma, a culpa só é caracteriza nos casos em que há culpa exclusiva ou uso desautorizado do veículo por parte do aluno, o que não acontece neste caso em especial.