INSS fiscaliza empresas que expõem seus funcionários a condições insalubres

Empresas podem ter passado a sonegar dados para não terem que pagar uma contribuição maior por conta da insalubridade

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SÃO PAULO – O Instituto Nacional da Seguridade Social, o INSS, iniciou nesta semana um processo de fiscalização das empresas que expõem seus funcionários a condições insalubres, isto é, eles trabalham expostos a agentes nocivos à sua saúde e por isto devem receber alguns tratamentos diferenciados.

Salubridade súbita

E é exatamente por este motivo que o INSS desconfia que muitas empresas estejam omitindo informações. Acontece que nestas condições o empregador deve pagar um adicional sobre a contribuição normal paga à Previdência Social, cuja alíquota adicional varia entre 6%, 9% ou 12%.

Considerando que a contribuição previdenciária da empresa sobre a sua folha de salário já é relativamente alta, aumentar este percentual em até 12% é motivo para as empresas tentarem burlar a lei. A suspeita do INSS se deu pelo fato de que, desde que as alíquotas adicionais para as condições insalubres entraram em vigor, o número de empregados nestas condições informados pelas empresas caiu para menos da metade.

Para o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Álvaro Sólon, “essa crise de salubridade súbita é estranha”. De acordo com Sólon, só há duas explicações para o fato: ou as informações prestadas anteriormente não eram verdadeiras ou simplesmente as empresas passaram a sonegar dados para não ter de pagar uma contribuição maior, manobra esta que parece ser a mais provável.

A contribuição adicional por insalubridade foi instituída em abril de 1999. Até então, as empresas chegaram a informar mais de 900 mil trabalhadores que desempenhavam suas atividades sob condições nocivas à sua saúde. Mas desde então, quando o adicional passou a vigorar, este contingente de trabalhadores caiu para 400 mil pessoas. De acordo com estimativas do INSS, o potencial de arrecadação destas empresas pode chegar a R$ 1,8 bilhão em 2003.

Aposentadoria especial

No que se refere à concessão da aposentadoria especial, de direito dos trabalhadores submetidos a condições insalubres, o processo deverá ser facilitado pelo INSS. Isto porque será implantado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), cuja finalidade é a de exigir da empresa o histórico do funcionário submetido a condições insalubres antes que esta faça o pedido de aposentadoria. O PPP será implantado a partir de 1º de novembro.