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SÃO PAULO – É consenso entre os segurados da Previdência Social que existe muito burocracia para se ter acesso a um benefício previdenciário, como a aposentadoria, por exemplo. Se for preciso representar algum segurado, é necessário ter uma procuração para cada finalidade. Enfim, processos que exigem tempo e paciência do segurado.
Mudança na legislação, aumento da burocracia
Até outubro de 2001, para receber mensalidades de benefícios em nome de outra pessoa, bastava apenas um formulário único de procuração, documento este que podia ser utilizado ainda para receber quantias atrasadas, firmar recibos, requerer o que fosse necessário (em relação ao benefício), interpor recursos às instâncias superiores e se utilizar de todos os meios legais para o cumprimento do referido mandato.
Simplificando, para qualquer um dos trâmites que mencionamos, bastava um único documento. Entretanto, com a edição das instruções normativas nº 57 de 10/10/01 e nº 78 de 16/07/2002, a situação mudou e os segurados passaram a enfrentar um processo mais burocrático.
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Sendo assim, atualmente, para um filho receber a aposentadoria da mãe, por exemplo, ele precisa preencher uma série de procurações, uma para cada fim, sempre que for receber benefícios no INSS, entrar com recursos em nome da segurada, fazer novos requerimentos ou pedir revisão de algum benefício.
Para quem acredita que as procurações com todos os poderes são suficientes para driblar estas dificuldades, está muito enganado. O INSS só aceita procurações específicas, que qualquer cartório sabe como fazer. Se o representante tentar a procuração com todos os poderes, correrá o risco de ter o documento negado pelo Instituto.
Segurança para evitar fraudes
Entretanto, enquanto para muitas pessoas estes processos são um tanto quanto burocráticos, na ótica da chefe da Divisão de Benefícios da Gerência Centro de São Paulo, Maria Rita da Costa Miranda Andrade, estas exigências tem por finalidade proteger os segurados. E ainda assim, mesmo com todos estes procedimentos, os casos de fraudes ainda são muitos.
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Ela ressalta ainda que não é em qualquer situação que o segurado pode designar um procurador. De acordo com a legislação, para ser procuradora de um segurado do INSS, a pessoa deve comprovar que o segurado está ausente do país, é portador de moléstias contagiosas ou está impossibilitado de se locomover. Para tanto, é preciso apresentar atestado médico ou declaração de ausência do país.