Previdência Social adia prazo para elaboração do PPP para janeiro de 2004

Prazo previsto anteriormente era 01/11, mas em razão de algumas mudanças a serem feitas, acabou sendo adiado

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SÃO PAULO – As empresas que possuem em seu quadro de funcionários empregados que ficam expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde, como determinados produtos químicos ou ruídos, por exemplo, estarão obrigadas à elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Embora o nome complicado assuste em um primeiro momento, este documento não será novidade para algumas empresas.

Atualmente existe um formulário, conhecido como Dirben 8030, que trata das atividades desenvolvidas pelo trabalhador exposto aos agentes nocivos. Isto significa que o PPP será uma reestruturação deste formulário, com a adição de informações do laudo técnico, como forma de facilitar a aposentadoria especial, requerida por esta classe de empregados.

Adiamento para janeiro de 2004

O prazo previsto para que o PPP entrasse em vigor era 1º de novembro de 2003, mas por decisão do ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, acabou sendo adiado para janeiro do próximo ano, o que dá para as empresas alguns meses a mais para preparar o perfil. A decisão, através de uma instrução normativa, deverá ser divulgada ainda neste mês.

O motivo principal pelo adiamento diz respeito às solicitações de diversos segmentos da sociedade e do grupo de trabalho tripartite (governo, empresários e trabalhadores) feitas no final de setembro.

Convém destacar que a implementação do PPP em duas etapas – a primeira para trabalhadores expostos a agentes nocivos e a segunda para todos os outros trabalhadores, foi uma das sugestões de consenso no grupo de trabalho.

Aposentadoria especial

Muitas pessoas não sabem, mas os funcionários que trabalham expostos a estes agentes podem se aposentar mais cedo, isto porque o tempo de contribuição deles é reduzido por conta da atividade especial. O problema é que para requerer o benefício, é preciso comprovar a atividade especial por meio de laudos técnicos do local de trabalho e é nesta hora que o PPP será mais útil para o trabalhador, que não precisará mais apresentar o laudo para a Previdência Social.

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Além disto, os laudos apresentados atualmente não seguem um padrão de informações, sendo que a maioria não traz os dados mais importantes. Desta forma, acaba sendo necessário pedir informações adicionais para as empresas, o que leva um determinado tempo e conseqüentemente atrasa a concessão da aposentadoria especial.

O documento será o mais abrangente possível, de forma que somente com ele será possível conceder ou indeferir o pedido de aposentadoria especial. Os dados e perfil do trabalhador serão atualizados constantemente enquanto o funcionário estiver trabalhando na empresa, no entanto, quando sair da empresa, o mesmo deverá solicitar uma cópia do documento, pois será preciso na comprovação da atividade especial quando for requerer a aposentadoria.