Laboratórios que praticarem aumentos abusivos poderão ser multados pela CMED

SÃO PAULO – De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) agora vai poder punir com multas os laboratórios que praticarem reajustes de preços considerados abusivos.

Isto porque a CMED vem regulando os preços de medicamentos desde junho, de forma que a fiscalização passou a ser mais acirrada neste sentido. As multas a serem aplicadas podem variar de R$ 200 até R$ 3 milhões, dependendo do caso. Convém destacar, no entanto, que os medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e os de venda livre não têm seus preços controlados.

Em 12 meses, reajuste ficou em 23,24%

Nos últimos 12 meses o governo concedeu à industria farmacêutica um reajuste total de 23,24%, que corresponde ao reajuste de novembro de 2002 (9,92%), março de 2003 (9,92%) e agosto de 2003 (2%). Em alguns casos, o percentual acumulado de reajuste se eleva um pouco em razão de taxas diferenciais de impostos e de arredondamentos, conforme esclareceu a Anvisa.

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A partir destes dados, a Anvisa informou que apenas um dos 57 produtos levantados pela pesquisa do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF) está sendo investigado no que se refere ao reajuste abusivo de seu preço. Os demais apresentaram preços de acordo com os limites estabelecidos pela CMED.

“Desserviço à sociedade”

Neste sentido, a CMED declarou que não reconhece como válidas as pesquisas sobre preços de medicamentos do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF) e do Instituto de Defesa do Usuário de Medicamentos (Idum) por acreditar que as mesmas não são feitas com o emprego de critérios estatísticos confiáveis, confundindo, portanto, a população.

De acordo com a CMED, este tipo de levantamento é um “desserviço à sociedade”, uma vez que se levanta o preço de determinados medicamentos e diz que este ou aquele produto sofreu aumento abusivo. Como era se esperar, o consumidor se revolta e cria-se, então, um grande engano, pois as informações muitas vezes divulgados não são fundamentadas.

Neste sentido, antes de supor que o preço de um determinado produto é abusivo, a Câmara aconselha o consumidor a buscar melhores preços na concorrência ou então a ligar na central Disque-Medicamentos (0800 6440 644) para obter maiores informações sobre preços. De açodo com a Anvisa, o próximo reajuste está previsto para março de 2004 e será calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA).