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SÃO PAULO – Diante das crescentes filas de aposentados que tentam entrar com pedido de revisão das suas aposentadorias, muitos se perguntam porque o governo estaria relutando tanto em facilitar a liberação destas revisões, e com isto evitar o desgaste perante a opinião pública.
A resposta a esta pergunta é simples. Aceitar a correção automática das aposentadorias, como chegou a sugerir o Judiciário, custará muito caro aos cofres do governo. Portanto, a intenção do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) é lutar até a última instância possível na Justiça para evitar o pagamento das correções.
Rombo de R$ 14 bilhões
De acordo com estimativas do próprio ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, as correções no valor das aposentadorias podem custar ao governo o equivalente a R$ 14 bilhões. Este seria o montante necessário para pagar as correções dos benefícios dos aposentados pagos entre fevereiro de 1994 e fevereiro de 1997.
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Os reajustes seriam devidos porque na época do Plano Real foi criado o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) que foi repassado ao salário mínimo, mas não aos benefícios que superavam o mínimo. Assim o INSS teria reajustado os benefícios em 15% ao invés de 39,67% como previa o IRSM.
Custo anual adicional de R$ 2 bilhões
Além de pagar correção sobre benefícios já pagos, a correção destes benefícios aumentará em cerca de R$ 2 bilhões as despesas anuais da Previdência com pagamento de benefícios. O governo estima que existam cerca de 1,4 milhão de segurados com direito aos reajustes.
Diante dos sinais dados pelo governo de que pretende lutar contra os reajustes até a última instância do judiciário, o Supremo Tribunal Federal, é possível que a briga pelas correções se arraste na Justiça por um longo tempo, de forma semelhante ao que aconteceu com o pagamento dos expurgos do FGTS referentes ao plano Verão e Collor1.
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No caso do FGTS, depois de anos brigando na Justiça o governo foi obrigado a reconhecer uma dívida de R$ 40 bilhões, cujo pagamento tem sido feito de forma parcelada e com desconto através do aumento das contribuições das empresas.
Judiciário pressiona governo
Preocupado com a avalanche de ações na Justiça, que deve atolar e sobrecarregar ainda mais o Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Côrrea, assim como o procurador geral da República, Cláudio Fonteles, chegou a sugerir o reajuste automático das aposentadorias.
De acordo com Fonteles em ofício enviado a Berzoini, o reajuste automático iria beneficiar não só os aposentados como reduzir as pressões sobre a administração pública. A decisão permitiria uma economia de R$ 1,5 bilhão ao Judiciário, uma vez que o custo médio por ação é de R$ 1,5 mil e são esperadas cerca de um milhão de ações na Justiça.
Apesar de Berzoini ter afirmado que pretende brigar na Justiça até o STF, para Correa e Fonteles, a última instância do judiciário neste caso seria o TJ (Supremo Tribunal de Justiça) e não o STF. Isto porque o STF tem se recusado a julgar os casos de correção de aposentadoria, alegando que não se trata de matéria constitucional, e porque o STJ já teria dado parecer favorável aos aposentados, criando com isto jurisprudência sobre o tema.