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SÃO PAULO – O prazo para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) pedirem a revisão de seus benefícios deveria terminar nesta quinta-feira, dia 20 de novembro, contudo, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, se pronunciou nesta quarta-feira dizendo que o prazo seria estendido para 30 de novembro.
Apesar de muitos segurados terem corrido contra o relógio acreditando que o prazo terminaria neste dia 20, a prorrogação por mais dez dias acabou se tornando um alívio para muitos que ainda não tinham feito o pedido e que deveriam enfrentar as filas quilométricas nas agências de atendimento do INSS.
Mas se a notícia de que o prazo fora prorrogado até o final do mês veio em boa hora, os segurados do INSS irão gostar de saber que Berzoini, ao conceder entrevista no Ministério da Previdência Social nesta quarta-feira, dia 19, anunciou que será estabelecida uma nova data para os pedidos na Justiça de benefícios defasados em função de planos econômicos baixados por governos anteriores: 30 de novembro de 2008.
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Decisão será publicada neste dia 20
A decisão, que amplia o prazo para revisão em mais cinco anos, será publicada na edição do Diário Oficial da União deste dia 20. Berzoini informou ainda que para os segurados que sofreram perdas entre junho de 1977 e outubro de 1988 e de março de 1994 e fevereiro de 1997 será estudada a possibilidade de serem feitos acordos com as entidades representativas buscando, assim, o reconhecimento coletivo da questão.
Mas enquanto esta decisão não é tomada, fica garantido o direito dos segurados recorrer à Justiça pelos próximos cinco anos a contar da data de 30 de novembro. Segundo o ministro, “o objetivo do Governo ao editar essa medida é garantir o livre acesso à Justiça e evitar o acúmulo de pessoas frente à capacidade limitada de processamento do Judiciário, dando um tratamento adequado à questão”.
Por fim, ainda de acordo com Berzoini, os pedidos devem acarretar em um aumento nos gastos previdenciários de cerca de R$ 2 bilhões ao ano. Contudo, como não há mais o obstáculo cronológico, o assunto será examinado com maior tranqüilidade.