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SÃO PAULO – As orientações que os consumidores normalmente recebem dos órgãos de defesa, como Procon, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), entre outros, é de sempre brigar pelos seus direitos diante da má prestação de um serviço ou então no caso de produtos que apresentam defeitos.
De fato, quando o problema se refere à relação de consumo com uma empresa fica mais fácil fazer a reclamação e brigar pelos seus direitos. Acontece que existe uma referência bem clara e a loja onde você adquiriu um produto ou então a empresa que prestou determinado serviço podem facilmente ser acionadas pelos órgãos de defesa ao consumidor, resolvendo assim a questão de forma mais rápida.
Mais trabalho do que o habitual
Mas como fazer para reclamar da má prestação de serviço por um profissional liberal ou autônomo, como um advogado, médico, arquiteto? De acordo com o Idec, em casos como este, apesar de você ter os seus direitos como consumidor garantidos, há uma certa dificuldade em reclamar ou ser indenizado pelos profissionais liberais.
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Uma empresa normalmente teme ver o seu nome envolvido em algum processo que possa denegrir a sua imagem perante os outros consumidores, haja vista que a divulgação da infração é feita de forma mais rápida do que acontece com os profissionais liberais.
Conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a responsabilidade de indenização por parte dos profissionais só é definida mediante a apuração da comprovação de culpa, tenha sido por negligência, imprudência ou imperícia.
Está aí, portanto, a importância de se ter tudo devidamente documentado. Ao contratar um serviço, exija sempre uma nota fiscal ou recibo de pagamento sempre detalhando a prestação do serviço e o valor pago, assim como a forma de pagamento combinada. Um contrato também é de extrema importância, pois nele você poderá ter as provas de que precisa para resolver o problema.
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Passo a passo para pedir indenização
Neste sentido, confirmada a culpa por parte do profissional, você então tem três opções a escolher: pedir a re-execução do serviço, sem qualquer custo; a restituição imediata da quantia paga, atualizada monetariamente, ou o abatimento proporcional do preço.
O primeiro passo, então, é elaborar uma carta expondo todo o problema e optar por uma das três alternativas acima. Determine na carta um prazo razoável para que o problema seja resolvido, de 10 a 30 dias dependendo do problema. A carta deve ser enviada pelos correios com AR (aviso de recebimento) ou então deve ser protocolada pelo próprio prestador do serviço.
Caso dentro deste prazo nada seja feito e o prestador simplesmente ignore o seu pedido, então não há outra alternativa a não ser procurar o Procon ou a Justiça. Não deixe de formalizar uma denúncia aos organismos responsáveis pela categoria profissional a que pertence o prestador, tal como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CRM (Conselho Regional de Medicina), entre outros.
Uma dica no que se refere à Justiça, é procurar os Juizados Especiais Cíveis (JECs), que são mais eficientes neste tipo de ação, normalmente julgadas em menor tempo, dois ou três meses. Entretanto, os valores pleiteados não podem ultrapassar o teto de 40 salários mínimos. Acima disto, você deverá procurar a Justiça Comum. Os JECs atendem nas principais universidades e fóruns.