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SÃO PAULO – Um dos problemas cada vez mais comuns no mercado de automóveis diz respeito ao crescimento dos chamados “carros salvados”, ou seja, aqueles que são remontados a partir de peças usadas de veículos destruídos, de forma a reaproveitar um chassi já existente e manter, assim, o registro anterior.
Procurando evitar, ou ao menos minimizar, este tipo de fraude, o deputado federal José Rajão (PSDB-DF) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a criação do chamado Cadastro Nacional de Veículos Sinistrados Irrecuperáveis (CNVSI), designando a competência deste ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Seguradoras terão que informar sobre veículos sinistrados
Este cadastro central reunirá todas as informações relacionadas à identificação de veículos sinistrados e que foram considerados irrecuperáveis por laudo técnico de perda total, agregando, para isto, dados contidos em outros cadastros semelhantes, sendo estes desenvolvidos nos Detrans estaduais, incluindo o próprio Distrito Federal.
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Dessa maneira, os Detrans estaduais ficarão responsáveis pelo cadastramento de todos os veículos sinistrados com perda total em sua região de abrangência, repassando, posteriormente, estas informações ao banco de dados do CNVSI. O cadastro nos Detrans será feito de forma imediata pelas seguradoras ou pela própria polícia.
Neste sentido, em se tratando de um veículo com seguro, assim que o mesmo for sinistrado e tido como irrecuperável, então a seguradora deverá informar ao Detran todos os dados do mesmo. Contudo, no caso de automóveis que não possuem seguro, a própria polícia ficará encarregada de informar ao Detran em situação de perda total.
Proposta gera polêmica na Câmara
Apesar de refletir em grande parte os anseios da população, em função do expressivo crescimento de quadrilhas organizadas que praticam tal hábito, o projeto de lei que prevê a criação do CNVSI tem gerado grande polêmica na Câmara dos Deputados. Em seu parecer sobre o projeto, o relator Mauro Lopes destacou que a prática dos “carros salvados” não decorre de falta de legislação, mas sim da ausência de uma fiscalização eficaz.
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Neste sentido, Lopes acredita que o Ministério Público já vem tomando as medidas cabíveis para conter o avanço deste tipo de prática. Outro ponto abordado por Mauro Lopes em seu parecer refere-se ao fato de que o CNVSI funcionaria de forma paralela ao RENAVAM, de forma que sua implementação incorreria em custos consideráveis, não trazendo grandes benefícios adicionais.
Vale destacar, contudo, que o projeto de lei ainda será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, para depois ser apreciado em plenário. Como se trata de um projeto de lei, a maioria simples dos votos dos deputados já é suficiente para sua aprovação.