Beneficiários do INSS recebem o 13º salário a partir de 1º de dezembro

Também têm direito ao abono quem recebeu pelo menos em um mês auxílio-doença, auxílio-acidente ou salário-maternidade

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SÃO PAULO – O pagamento do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas começa a ser feito nesta segunda-feira, dia 1º de dezembro, juntamente com os benefícios pagos referentes ao mês de novembro. O pagamento, tanto dos benefícios mensais como do abono anual, serão pagos até o dia 12 de dezembro.

Pagamento é feito de acordo com número do benefício

A ordem do pagamento dos benefícios condiz com o último número do benefício de cada segurado. Sendo assim, aqueles com benefícios terminados em 1 recebem nesta segunda-feira; os segurados com benefício final 3 recebem a partir do dia 02 de dezembro e assim por diante, lembrando que são considerados apenas os dias úteis do mês.

No total, cerca de 21,7 milhões de pessoas receberam os pagamentos, conforme informou a Previdência Social. Ainda de acordo com a Instituição, os recursos que a Previdência Social injetará na economia brasileira com o abono anual devem chegar ao montante de R$ 17,1 bilhões.

Quem recebe, ou não, o abono

Convém destacar que os beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e os que recebem outros benefícios assistenciais não têm direito ao recebimento do abono anual. Já os segurados que receberam pelo menos em um mês benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade também têm direito ao abono anual.

Muitas pessoas desconhecem um dispositivo na lei que estabelece que, quando um trabalhador se afasta da empresa por um dos motivos citados, passa a receber sua remuneração pelo INSS, sendo que a empresa só fica responsável pelo pagamento do 13º salário referente aos demais meses do ano que o empregado efetivamente estava trabalhando, de forma que os meses de afastamento são pagos pela Previdência.

Mudanças em 2004

A forma de pagamento dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) será modificada a partir de 1º de abril de 2004. Acontece que os recursos serão liberados mais cedo para os aposentados e pensionistas.

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Atualmente os pagamentos são liberados até 10º dia útil do mês; a partir de abril os recursos serão liberados até o quinto dia útil de cada mês. A medida atende a uma antiga reivindicação dos aposentados. Como a maioria das contas vence no início do mês, quem fica por último para receber o benefício acaba sendo prejudicado no sentido de que na maioria das vezes paga suas contas com atraso.