Idec critica transição dos contratos de usuários de planos de saúde antigos

Instituto classificou como "presente de grego" novas regras de transição anunciadas pelo governo próximo ao Natal

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SÃO PAULO – O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) classificou como “presente de grego” as alternativas anunciadas pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, aos usuários de planos de saúde com contratos antigos, anteriores a janeiro de 1999, em referência às mudanças terem sido divulgadas no dia 23 de dezembro, antevéspera de Natal.

Cerca de 22,6 milhões de consumidores, o que representa 64% dos usuários de planos privados de saúde, serão atingidos pela medida. Trata-se de novas regras para a transição destes contratos para a nova Lei dos Planos de Saúde.

Conforme anunciou o ministro, esta transição poderá ser feita de três formas: através da Adaptação, em que os direitos adquiridos nos contratos antigos são somados aos previstos na nova lei; Migração, em que o usuário cancela o antigo contrato e assina um novo; e Ajuste Técnico, oferecido às operadoras que não comercializam planos novos e têm menos de 10 mil usuários.

Veja os pontos criticados pela entidade

Para o Idec, o fato de o governo afirmar que as novas regras facilitam a transição destes contratos não justifica as perdas que serão sentidas pelos consumidores. Como exemplo, o Idec mencionou a opção pela Adaptação dos contratos. Neste caso, os consumidores arcarão com um aumento na mensalidade que pode chegar a 25%, além de terem que cumprir uma carência de 90 dias para procedimentos mais complexos.

A opção pela transição é do consumidor. Caso queira, ele poderá permanecer com o seu contrato antigo. E se esta for a sua decisão, o Idec ressalta que o consumidor continuará protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por sua vez, deverá exercer suas atribuições e fiscalizar devidamente estes contratos.

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