Conheça melhor alguns dos seus direitos como segurado da Previdência Social

SÃO PAULO – A grande maioria dos brasileiros ainda não entende bem qual o papel da Previdência Social. Desta forma, preparamos este artigo com o objetivo de esclarecer a função da Previdência Social, assim como aumentar a conscientização, entre funcionários e empregadores, sobre a sua importância.

Aposentadorias oferecidas pela Previdência

O Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) é o órgão do governo responsável pela concessão de benefícios previdenciários para os trabalhadores brasileiros. Por sua vez, o financiamento destes benefícios é feito através da arrecadação de contribuições feitas por empregadores como, por exemplo, a alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

No total são cerca de 12 benefícios que são concedidos ao trabalhador, sendo o principal e mais conhecido deles a aposentadoria por tempo de serviço e por idade, através da qual o trabalhador depois de se aposentar recebe um valor mensal calculado com base no seu salário de contribuição.

Entretanto existem outros dois tipos de aposentadorias: aposentadorias por invalidez e aposentadoria especial. Esta última é paga quando o trabalhador é exposto a agentes nocivos que prejudicam a saúde. No caso da aposentadoria especial o trabalhador tem direito à aposentadoria mais cedo (15, 20 ou 25 anos de trabalho) dependendo do grau de perigo do trabalho que realiza.

Em geral fazem parte deste grupo os médicos, que trabalham em hospitais com condições de alto risco de contaminação por doenças, e operários, que trabalham em empresas com alto grau de emissões químicas prejudiciais a saúde. A aposentadoria por invalidez só é paga caso o trabalhador seja considerado permanentemente incapaz para o trabalho.

Auxílios ao trabalhador

Entretanto existem vários outros benefícios pagos pela previdência, como auxílios e salários, que são pouco conhecidos pelos trabalhadores. São eles: auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, reabilitação profissional e benefícios assistenciais (LOAS).

Diferentemente dos outros benefícios, conhecido pela maioria dos segurados, um benefício pouco conhecido é o benefício assistencial (LOAS), talvez pela sua baixa abrangência, já que se destina a um público restrito. Dentre os seus beneficiados são pessoas que têm 67 anos ou mais, que não possuem renda própria e tem renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo. A pessoa portadora de deficiência, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, também tem direito ao mesmo benefício. O valor é de um salário mínimo.
Para uma discussão mais detalhada dos benefícios oferecidos pela Previdência Social, recomendamos que dê uma olhada no Guia da Previdência Social preparado pela InfoMoney.

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