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SÃO PAULO – Passados cinco anos da entrada em vigor da legislação referente aos Planos de Saúde, existe apenas um consenso no setor, ninguém está satisfeito. Consumidores, operadoras, médicos e até mesmo o governo, todos reclamam da situação atual, de forma que passa a ser fundamental que a mesma seja revista.
Diante desta situação, o atual ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou recentemente que pretende mudar a legislação vigente de forma a criar mecanismos mais eficientes para regular o setor.
Ressarcimento de gastos do SUS
Assim sendo, dentre as prioridades do novo ministro estaria a criação de mecanismos que obriguem as operadoras de planos de saúde a ressarcir o SUS (Sistema Único de Saúde) pelos gastos incorridos no tratamento de pessoas que contam com planos de saúde privados, mas que ainda assim buscaram atendimento na rede pública.
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Apesar da legislação atual já prever este ressarcimento, alguns dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) indicam que do total de R$ 197,8 milhões que deveriam ser ressarcidos ao SUS, as operadoras pagaram apenas R$ 35,8 milhões, pouco mais de 18% do total devido. Para identificar os casos em que o ressarcimento se aplicaria, seriam cruzados os dados dos cadastros da ANS e do SUS.
De acordo com o ministro, o ressarcimento não é pago porque a legislação atual apesar de prever o pagamento de multas nos casos em que a operadora não ressarcir ao SUS as quantias devidas, dá brechas para que as operadoras entrem com recursos na Justiça suspendendo estas multas. Assim a intenção seria aumentar a regulamentação e discutir o valor das multas.
Subsídio aos remédios
Outro ponto que deve merecer a atenção do novo ministro é o que se refere aos medicamentos. Apesar de confirmar que o SUS deve manter a política de subsidiar os remédios, mesmo para quem não for usuário, a intenção do ministro é de criar uma cesta básica de remédios, cujos preços seriam subsidiados.
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Para resolver o problema da oferta de medicamentos, o governo pretende investir nos laboratórios oficiais, que atualmente produzem apenas 3% dos remédios que são consumidos no país. A expansão da produção dos laboratórios estatais forçaria uma queda no preço dos remédios privados. Em última instância, o ministro afirmou que poderá ser considerada a quebra de patentes de remédios considerados essenciais.
Em termos de distribuição, o ministro citou a possibilidade de colocar medicamentos em estruturas que já contem com penetração na sociedade, como é o caso, por exemplo, do Sesi (Serviço Social da Indústria) e do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). Se os remédios produzidos ou comprados pelo governo fossem colocados nestas redes não haveria necessidade de tantas farmácias, outra alternativa seria a de criar um sistema de reembolso para que as farmácias privadas ofereçam medicamento subsidiado.
Fórum de discussão
A intenção do atual ministro é a de criar um fórum com os participantes do setor para traçar diretrizes básicas que sejam minimamente consensuais entre as partes de forma que a atuação regulatória do governo no setor saia do papel e seja exercida na prática.
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Apesar de defender as mudanças, por acreditar que ninguém está satisfeito com a legislação atual, o diretor de saúde da Fenaseg (Federação das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização), João Amoroso Lima, é contra o fórum. Ele acredita que os problemas do setor já são conhecidos por todos, de forma que o que é preciso é encontrar soluções. Na sua opinião, o local para este tipo de discussão seria a Câmara de Saúde Suplementar, onde o governo é representado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, e não um fórum aberto.
