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SÃO PAULO – Dentre as mudanças introduzidas pelo novo Código Civil, no último sábado, dia 11 de janeiro, está a redução da maioridade civil, que até então era de 21 anos e caiu para 18 anos. Esta mudança, portanto, deve ter reflexos sobre o pagamento de alguns benefícios da Previdência Social.
Alguns dos benefícios da Previdência são concedidos para os dependentes dos segurados, como é o caso, por exemplo, da pensão por morte e o auxílio-reclusão. Em ambos os casos, o benefício era pago até que o dependente atingisse a maioridade civil, de forma que deve haver uma redução nos pagamentos a serem feitos.
Mudanças não se aplicam a benefícios já concedidos
A mudança deve atingir os dependentes que fizeram 18 anos a partir do último sábado, desde que a morte ou prisão do segurado tenha acontecido também depois desta data. De acordo com o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, para quem já recebe os benefícios não haverá mudanças.
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Segundo dados do ministério da Previdência, cerca de 2.636 auxílios reclusão foram concedidos em 2001, dos quais apenas 84 eram pagos para dependentes com mais de 18 anos, equivalente a 3,2% do total. No caso da pensão por morte, cerca de 1,4 milhão de jovens teriam sido beneficiados entre 1996 e 2000, sendo que deste total apenas 26 mil tinham idade acima de 18 anos, ou pouco mais de 1,85% do total.