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SÃO PAULO – A assinatura de um acordo entre a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dois órgãos subordinados ao Ministério da Fazenda, apenas formaliza algo que já acontecia na prática.
A CVM já possui convênios semelhantes com o Banco Central e com a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que é ligada ao Ministério da Previdência e Assistência Social.
Repasse de informação não está previsto
Apesar do modelo de cooperação não ter sido definido, segundo a superintendente geral da CVM, Ana Maria França Brito, o mais provável é que seja mantido o modelo que já vinha sendo usado, através do qual existia contato direto entre os responsáveis pelas superintendências das duas autarquias.
Para a superintendente da CVM, o interesse da Susep deve recair sobre as práticas contábeis adotadas, assim como possíveis pareceres da CVM sobre as operações com valores mobiliários das seguradoras. Depois da introdução da nova Lei das S.A, a CVM tornou-se responsável pela fiscalização dos fundos de ação assim como pelos fundos de renda fixa, passando a ter informações também sobre os fundos que aplicam em títulos da dívida pública, por exemplo.
Maior transparência
Como as seguradoras estão entre os grandes investidores do mercado brasileiro, a troca de informações entre as duas autarquias deve ser intensa. Apesar do convênio não prever o repasse de informação, a superintendente da CVM não descarta a hipótese.
Em contrapartida, a CVM poderia obter informações sobre os administradores das seguradoras ou das entidades de previdência complementar aberta, que são fiscalizados pela Susep, assim como maiores detalhes sobre as carteiras de investimento das seguradoras.
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Se considerarmos, que muitas das seguradoras são subsidiárias de empresas de capital aberto, através da troca de informações é possível ter um maior controle sobre as contas destas empresas, diminuindo os riscos dos acionistas, e tornando o mercado mais transparente.
