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SÃO PAULO – A Anatel iniciou nesta quinta-feira a fase de audiências públicas, para discutir a nova regulamentação do uso de serviços de redes de telecomunicações no acesso à internet.
Mudanças atendem antigas reivindicações dos internautas
Depois de mais de um ano de discussões e de duas consultas públicas no site da agência, algumas novidades na legislação procuram atender aos interesses das operadoras e das provedoras, além de atender a antigas reivindicações dos internautas.
Uma das principais mudanças é a discriminação na conta de telefone do quanto é pago em serviços de voz e do total relativo à conexão com a internet. A medida permitirá aos usuários um maior controle do tempo gasto com as conexões à rede mundial de computadores.
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Tarifa única substiuirá cobrança por pulso
A divulgação do fim da cobrança das chamadas locais através dos “pulsos”, a partir de 2006, suscitou nos internautas a dúvida quanto à cobrança da conexão, principalmente nos horários de tarifa reduzida, em que se registra apenas 1 pulso, não importando a duração da chamada.
A proposta da Anatel apresenta 2 modelos de acesso, com a adoção de códigos não geográficos e a conseqüente cobrança de tarifa única. O primeiro modelo prevê a adoção de uma linha 0700, que representaria um código não-geográfico exclusivo para a rede mundial. O outro, possibilitará a conexão através de um código de acesso de quatro dígitos que encaminhará a chamada para uma rede de dados, e não para a rede de telefonia fixa.
Objetivo é aumentar usuários e tempo de conexão
Ambas as alternativas resolveriam o problema dos internautas que vivem em localidades que não apresentam provedores. Segundo dados da Anatel, somente 350 cidades brasileiras, o que representa 6% do total de municípios brasileiros, dispõem de provedor local. Os moradores das demais cidades são obrigados a efetuar ligações interurbanas para se conectarem, o que implica o pagamento de pesadas tarifas.
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Espera-se que a solução encontrada pela agência aumente o número de clientes e o tempo de conexão. A tarifa única, que já é adotada em países da Europa, como Inglaterra e França, mostrou-se bastante positiva onde a medida foi adotada. Segundo informações da unidade brasileira da AOL, nesses países a média de crescimento de internautas foi de 35% após a unificação da tarifa, enquanto o tempo de conexão por usuário cresceu 50%.
Subsídio cruzado é criticado
O principal alvo das críticas das concessionárias de telefonia fixa refere-se ao subsídio cruzado entre operadoras e provedores de acesso grátis. O subsídio cruzado é o acordo segundo o qual as operadoras de telefonia oferecem infra-estrutura gratuita e repasse de verbas a provedores, em troca de aumento do tráfego em suas redes, que gera receitas extras para as concessionárias.
O argumento é que a internet gratuita não amplia o mercado porque os benefícios não são lineares para o consumidor. Além disso, o acordo cria disparidades porque não é estendido a todas as empresas do setor.
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O principal exemplo é o acordo entre iG e Telemar. No mês passado, a Secretaria de Acompanhamento Econômico recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a aprovação da compra de ativos do iG pela Telemar, com a orientação de que a operadora estenda aos demais provedores as condições de compartilhamento de receita oferecidas ao iG.
A Anatel promoverá audiências públicas nesta sexta-feira em São Paulo para discutir a proposta, que permanece em consulta pública no site da agência até o dia 31 de janeiro. Depois de analisar todas as críticas e sugestões, a Anatel finalizará o texto final do regulamento.
