Cerca de 170 mil mutuários terão dificuldades para quitar crédito imobiliário em 2003

Grupo inclui mutuários com financiamento de 15 anos que vence em 2003 e cujo contrato não previa cobertura do FCVS

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SÃO PAULO – Cerca de 170 mil mutuários devem enfrentar dificuldades para renegociar seus contratos de financiamento da casa própria durante este ano de 2003. A afirmação é da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH).

O grupo compreende os mutuários que levantaram um financiamento imobiliário em 1988 com prazo de duração de 15 anos. De acordo com os termos do contrato, o prazo máximo para a quitação da dívida terminaria neste ano de 2003.

Dificuldade para quitar saldo residual

Contudo, isto não é o que deve acontecer, pois diante dos fortes juros praticados na época, muitos destes mutuários não terão como saldar sua dívida. Além disto, estes contratos não incluíam a previsão de cobertura do FCVS (Fundos de Compensação de Variações Salariais), que impedem reajustes das prestações acima da variação salarial do mutuário, diminuindo assim o risco de inadimplência e reajustes excessivos das prestações.

Como lembra o consultor jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos, o grande problema é que estes mutuários chegam ao final do prazo do financiamento, com um saldo residual a ser pago, que é superior ao valor do próprio imóvel. O consultor lembra que, até 1987 o FCVS arcava com os custos de quitar o resíduo de financiamento, caso houvesse um.

O FCVS era formado de recursos oriundos dos próprios mutuários, que pagavam 5% a mais em cada prestação, criando assim um fundo de reserva. Assim sendo, não se pode afirmar que o fundo era financiado através de recursos do governo, pois os próprios mutuários eram responsáveis pelo dinheiro que era direcionado ao fundo.

Contudo, segundo Santos, a má administração destes recursos levou a um rombo de cerca de R$ 20 bilhões, que culminou com uma situação insustentável que só deve ser sentida agora, com o vencimento dos contratos que não são garantidos pelo FCVS.

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Prestação sobe até dez vezes na negociação

O saldo residual seria criado pelo fato de que as prestações são corrigidas pelo PES (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), enquanto o saldo devedor é ajustado pela poupança, isto significa que enquanto a prestação sobe 5% ao ano o saldo devedor sobe a taxas bem maiores, de cerca de 10%.

Além disto, não se deve esquecer que na maioria destes financiamentos com mais de 15 anos, os saldos também foram pressionados por correções indevidas feitas durante os vários planos econômicos editados por sucessivos governos.

Como na prorrogação dos financiamentos o valor das prestações chega a ser reajustado em até dez vezes. Santos afirma que existem casos de mutuários em que a prestação teria sido aumentada de R$ 300 para R$ 3 mil.

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Com base nisto, o consultor não recomenda que o mutuário negocie um novo contrato sem antes consultar um especialista. Para entrar em contato com a ABMH é possível usar o endereço www.abmh.org ou os telefones (61) 443-0188, 368-9112 ou (61) 922-7983.