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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu apertar de vez o cerco contra as empresas fabricantes de cigarros. Duas novas resoluções foram publicadas nesta segunda-feira, dia 20, no Diário Oficial da União (DOU), abordando questões como alertas aos consumidores e formas de publicidade destes produtos.
Proibido para menores de 18 anos
De acordo com a antiga legislação, os maços de cigarros deveriam conter um alerta do tipo “somente para adultos” ou “para maiores de 18 anos”, o que, de certa forma, acabava despertando a curiosidade dos jovens sobre o consumo proibido.
Segundo o gerente de produtos derivados de tabaco da Anvisa, Moyses Diskin, as informações trazidas nas embalagens de cigarros serão modificadas. Isto porque a resolução 14 determina que a seguinte mensagem seja impressa em todas as embalagens de cigarros e derivados de tabaco comercializados dentro do país: “Venda proibida a menores de 18 anos. Pena: Detenção de seis meses a dois anos mais multa”.
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Outra informação que deverá constar nas embalagens, cujo descumprimento também está sujeito ao pagamento de multa, diz respeito aos malefícios do cigarro. A resolução prevê que as embalagens apresentem o seguinte alerta: “mais de 4.700 substâncias tóxicas, inclusive a nicotina, que causa dependência física e psíquica”.
Multa pode chegar a R$ 2 milhões
O prazo estipulado pela Anvisa para o cumprimento das novas normas é de 12 meses, o suficiente para as empresas se adaptarem à nova legislação. Após este período as multas por descumprimento da lei passam a ser aplicadas. O valor da punição é bastante salgado, variando de R$ 2 mil até R$ 2 milhões, dependendo do tamanho da empresa.
Na opinião de Diskin, tanto a informação sobre o número de substâncias nocivas à saúde do fumante, como as mudanças das frases nas embalagens, visa alertar o consumidor sobre os malefícios dos cigarros, independente do grau de consumo. Isto é, fumar um cigarro ou um maço por dia não muda em nada o efeito do produto no organismo do fumante.
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