Publicidade
SÃO PAULO – Se você é correntista de algum banco ou está pensando em abrir uma nova conta bancária é provável que tenha algumas dúvidas quanto aos serviços que o banco pode ou não cobrar de você. Para ajudar nesta dúvida publicamos abaixo uma lista de serviços que os bancos são obrigados a oferecer aos seus correntistas.
Para se ter uma idéia, se a sua conta for aberta pela sua empresa para pagamento de salário, e você só tiver movimentação com cartão magnético, nenhuma tarifa pode ser cobrada. Já no caso de extratos mensais, contendo toda a movimentação da conta no mês, é obrigação do banco fornecê-los gratuitamente.
A seguir listamos os principais serviços bancários que você terá direito ao abrir a sua conta, independente do banco escolhido. Estas determinações estão presentes na legislação do setor, de forma que no caso de eventuais abusos com relação a cobrança de taxas, você pode se defender procurando um órgão de defesa ao consumidor, ou ainda o Banco Central do Brasil.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Talão de cheques e cartão magnético
Ao abrir uma conta você deverá optar pelo recebimento de talão de cheques com dez folhas por mês ou cartão magnético gratuito. Caso decida pelos dois serviços deverá escolher qual dos dois deverá ser fornecido gratuitamente e qual será cobrado.
No caso dos talões de cheques, este serviço pode ser suspenso quando vinte ou mais folhas de cheques já fornecidas não forem liquidadas, ou então caso 50% das folhas fornecidas nos últimos 3 meses ainda não tiverem sido liquidadas.
Já o cartão deverá ser substituído gratuitamente antes do seu vencimento. Isto porque o banco só pode cobrar pelo fornecimento de novo cartão nos casos de perda, roubo, danificação ou outras razões que não sejam de sua responsabilidade.
Continua depois da publicidade
Manutenção de poupança e conta corrente
Com exceção das contas de poupança inativas, aquelas com saldo igual ou inferior a R$ 20,00 e que não apresentam movimentação pelo período de seis meses, as demais estão isentas da cobrança da tarifa de manutenção.
A manutenção de contas à ordem do poder judiciário, assim como as contas decorrentes de ações de depósitos em consignação de pagamento, também estão isentas desta tarifa.
Outros serviços gratuitos
O serviço de Devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis deve ser oferecido gratuitamente a todos os correntistas. No entanto, em caso de cheque sem fundos, a cobrança deverá recair sobre o emitente do cheque.
Continua depois da publicidade
Por fim, mais um serviço gratuito de direito do correntista é o fornecimento dos documentos que liberem garantias de qualquer espécie. Por garantia entende-se aquela que é exigida pelo credor como forma de assegurar o pagamento da obrigação pelo devedor de forma que as mais comuns são a alienação fiduciária e a hipoteca.
Fonte: Banco Central do Brasil