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SÃO PAULO – Os opositores à proposta de criação de um Fundo Garantidor para as operadoras de planos de saúde – anunciado nesta semana como alternativa para facilitar a transferência de segurados de operadoras em liquidação – alegam que o maior problema do Fundo é o de não premiar a eficiência.
Contribuição temporária
Os recursos do novo fundo seriam obtidos através de uma contribuição temporária, equivalente a 1% do valor de uma prestação, e cuja duração seria de sete anos. O grande problema é que estes recursos seriam usados para arcar com as perdas que a transferência da carteira de clientes de uma operadora em liquidação pode causar à operadora que receber esta carteira.
Entretanto, como os recursos devem ser suficientes para suprir estas perdas por um ano, passado este período, ou os segurados não teriam como arcar com as prestações reajustadas, ou as operadoras teriam dificuldades financeiras, pois serão obrigadas a arcar com planos deficitários de outra empresa.
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Desperdício de até 60% das receitas
Quando o assunto é eficiência, são poucas as operadoras que podem alegar ter um bom desempenho, visto que cerca de 30% delas ou tem prejuízos ou um patrimônio negativo. Esta também é a opinião do presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde, Lincoln de Assis Moura Jr.
Moura Jr. estima que as perdas dos planos de saúde variem entre 35% e 60% das receitas, de forma que dos R$ 100 gastos com o plano, apenas R$ 40 a R$ 65 seriam usados no atendimento ao segurado, o restante ficando perdido na burocracia. Segundo ele, esta situação só será resolvida com o investimento em tecnologia, que permitiria que as operadoras atuassem de forma mais eficiente com menos desperdícios.
Alguns especialistas do setor acusam a ANS de esconder a real situação das operadoras, que não poderiam oferecer serviços para segurados de até 20 anos por menos de R$ 90, e para quem têm mais de 50 anos por menos de R$ 200. Assim quem paga menos do que isto estaria se enganando que possui cobertura de saúde enquanto a operadora estaria fingindo ter efetuado uma venda rentável.
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Empresários criticam iniciativa
A proposta também foi criticada por alguns empresários, que lembraram que o governo estará violando a Constituição no que se refere a intervenção de domínio econômico, pois estaria intervindo em uma relação privada entre os segurados e as operadoras.
Para a maioria a cobrança de uma nova taxa não se justifica, pois as empresas já recolhem tributos para que o governo supra a saúde pública. Como a qualidade dos serviços oferecidos pela rede pública é ruim as empresas são forçadas a oferecer planos de saúde para seus funcionários, e agora terão que arcar com novos custos.
ANS tem autonomia para criar fundo
Os recursos do fundo seriam administrados pelo Conselho Gestor, cujo presidente seria um representante do ministério, e também contaria com quatro representantes de entidades de beneficiários de planos privados de assistência à saúde ou de defesa do consumidor, quatro representantes de operadoras, dois representantes de prestadores de serviços privados de assistência à saúde, um representante da ANS e um do agente financeiro.
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As operadoras seriam responsáveis pela arrecadação da contribuição, enquanto a ANS ficaria por conta da fiscalização do recolhimento e repasse da contribuição. De sua parte, o ministro da Saúde, Humberto Costa, afirmou que não recebeu qualquer proposta da ANS sobre a criação de um fundo, mas ressaltou que a Agência tem autonomia administrativa para isso.