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SÃO PAULO – Assim como os brinquedos e os preservativos, as cestas básicas serão obrigadas a estamparem um selo de qualidade, sinalizando que estão de acordo com as normas do Instituto Nacional de Meteorologia e Qualidade Industrial (Inmetro).
Fiscalização começa em março
A partir do mês de março, o Inmetro iniciará um processo de fiscalização em todas as empresas fabricantes de cestas básicas espalhadas pelo território brasileiro. O processo contará com o apoio do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) de cada Estado. As empresas serão alertadas sobre a importância da certificação e terão um prazo para se adequarem às novas determinações previstas pela Portaria número 186/02.
Terminado esse prazo, em maio, as empresas passarão a ser punidas se não estiverem em linha com as normas do Inmetro, de forma que poderão arcar com o pagamento de multa que varia entre R$ 100 a R$ 5 mil, como ainda correrão o risco de ter suas cestas apreendidas. De acordo com o Inmetro, o selo de qualidade nas cestas básicas vem sendo reivindicado há muito tempo pelas entidades de defesa do consumidor.
Fabricantes não respeitam CDC
As fabricantes das cestas básicas cometiam diversas infrações, como anunciar um peso diferente do real ou não cumprir com as exigências fitossanitárias, de forma que são exatamente essas irregularidades que contrariam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece o respeito ao direito básico do consumidor à informação adequada e clara.
No artigo 6º da lei, as fabricantes de cestas básicas devem anunciar a quantidade, características, composição, qualidade e preço, assim como os possíveis riscos que podem vir a ocorrer. Atualmente, a Inmetro autorizou apenas 20 empresas brasileiras a produzirem cestas básicas, sendo que em Pernambuco, por exemplo, nenhuma empresa recebeu autorização.
Para os consumidores, a idéia do selo de qualidade parece ótima, pois dará maior segurança para aqueles que dependem da cesta básica. Diante dos fortes reajustes de preços das últimas semanas, muitos consumidores estão optando por comprar cestas básicas ao invés de comprar cada item separado, em função do menor custo. Além disso, muitos trabalhadores ainda recebem cestas básicas mensais das suas empresas.
