Governo considera taxação de inativos e revisão de benefícios aos servidores

Também em estudo estaria o aumento da idade mínima e a equiparação dos servidores militares e civis

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SÃO PAULO – Dentre as propostas que estariam sendo revistas pelo atual governo para reduzir o déficit da Previdência Social estaria a introdução de uma contribuição para servidores inativos. Atualmente os servidores ativos na esfera federal pagam uma alíquota de 11%, de forma que a intenção é estabelecer uma alíquota abaixo deste patamar.

Outra mudança em estudo é a redução dos benefícios pagos aos pensionistas, ou seja, as pessoas que passam a receber o benefício depois que o segurado falecer. Estas propostas teriam sido incluídas em um documento entregue aos governadores, que resume as diretrizes que podem guiar a Reforma da Previdência.

O documento recomenda a instituição das contribuições sobre inativos como forma de se cobrir os benefícios de risco, ou seja, os risco de se ter que pagar pensão após a morte do segurado. Apesar disto, existe consenso de que a alíquota a ser cobrada deve ser inferior à atualmente cobrada dos servidores ativos.

Iniciativa não é nova

A iniciativa não é nova e já foi tentada mais de uma vez pelo antigo governo, a última delas em janeiro de 1999, quando tentou instituir três alíquotas distintas de 11%, 20% e 25% dependendo da faixa salarial do segurado. Entretanto, em setembro de 1999 a medida foi considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que derrubou a cobrança. Vale lembrar que na época, ainda oposição, o PT foi um dos críticos mais vorazes à cobrança dos inativos.

Ao assumir sua pasta no início do ano, o próprio ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, descartou a possibilidade alegando que teria que enfrentar muitas dificuldades jurídicas para adotá-la. Desde então voltou atrás, como aconteceu também com o sistema único de Previdência, que depois de ter sido defendido pelo ministro, muito provavelmente será abandonado.

Cálculo da aposentadoria deve mudar

O Governo também estaria estudando a possibilidade de mudança na forma de cálculo da aposentadoria do funcionalismo público.

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Atualmente, o funcionário público se aposenta com salário integral, mas a intenção é de que passe a se basear na média dos 80% maiores salários do servidor. Sobre esta média seria aplicado um fator previdenciário, como já acontece no cálculo da aposentadoria do setor privado.

Igualando militares e civis

O aumento da idade mínima de aposentadoria dos servidores, assim como a ampliação dos prazos de carência no serviço público e a equiparação das regras de pensão dos militares com a dos servidores civis estariam entre as outras medidas incluídas no texto. Com isto, o governo conseguiria acabar com alguns anacronismos do sistema previdenciário dos militares, em que as filhas solteiras têm direito à pensão vitalícia caso seu pai estivesse na carreira antes de 2000.

Outra mudança que estaria sendo cogitada seria a equiparação das alíquotas de contribuição dos militares e dos civis. Atualmente os civis têm uma alíquota maior, mas não contribuem depois de sair da ativa, enquanto os militares continuam contribuindo mesmo depois de reformados.

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Por último, o governo confirma a intenção de introduzir um regime único de previdência para os novos servidores, assim como a regulamentação de um teto para os benefícios pagos aos Três Poderes. O pacote de medidas tem como objetivo diminuir de forma significativa o déficit previdenciário do setor público estimado em cerca de R$ 41 bilhões.