Verão, Bresser e Collor: perdas da poupança serão debatidas no Senado

Foram convidados representantes do Idec, Febraban, Ministério da Justiça e defensores públicos. Encontro será na quinta-feira

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SÃO PAULO – As perdas da caderneta de poupança ocasionadas durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 – Verão, Bresser e Collor – irão à debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na próxima quinta-feira (14). A partir das 9 horas, o Senado abrirá suas portas para a realização de uma audiência pública, que contará com a participação de especialistas no assunto.

Entre os convidados, estão a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Silvia Vignola; o defensor público-geral da União, Eduardo Flores Vieira; o defensor público federal, João Paulo de Campos Dorini; o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Fabio Colleti Barbosa; e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada.

Ainda em tempo

O único plano econômico que ainda não prescreveu e que, portanto, pode ser reclamado na Justiça, é o Verão. O prazo para que os prejudicados entrem na Justiça para reaver as perdas acaba em dezembro de 2008. Contudo, antes de mover o processo, é necessário avaliar se a pessoa tem direito a receber a restituição: caso não possua, terá de arcar com todos os custos.

As perdas desse plano foram resultantes da modificação do indexador da poupança. Em meio à crise inflacionária da década de 1980, o governo editou uma lei que modificava o índice de rendimento da caderneta, em 16 de janeiro de 1989. A partir dessa data, ficou definido que a remuneração seria feita pela LTF, em vez do Índice de Preços ao Consumidor.

Portanto, os investimentos deveriam render, até a edição da nova lei, pelo IPC. Passado esse prazo, os ganhos deveriam ser contados com base no novo indexador. Porém, os bancos aplicaram o rendimento de todo mês com base na LTF. O que ocorre é que, em janeiro daquele ano, as variações foram de, respectivamente, 42,72% e 22,35%.

Conforme o Idec, a restituição deve ser de 20,46% do valor aplicado à época. Para comprovar o direito, a pessoa precisa ter extratos e microfilmagens de sua conta da época.

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Prescritos

Os prescritos são o Bresser e o Collor, em suas versões I e II. Veja: