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SÃO PAULO – Boa parte dos mutuários costuma recorrer ao saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para realizarem a compra da tão sonhada casa própria. O saldo do FGTS do trabalhador pode ser sacado e utilizado tanto para amortizar parte do valor de compra do imóvel, como para liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário.
Contudo, um novo projeto de lei do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) poderá beneficiar também os mutuários em atraso com as prestações do financiamento imobiliário.
FGTS seria utilizado para saldar dívidas do mutuário
De acordo com o texto da proposta, seria possível utilizar o FGTS para o pagamento de prestações em atraso do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), de forma que este recurso seria utilizado apenas uma vez a cada dois anos.
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Neste sentido, o mutuário com imóvel financiado pelo SFH, que viesse a enfrentar uma situação de inadimplência inesperada, poderia recorrer ao saldo do FGTS como forma de liquidar os respectivos débitos. “Uma das finalidades do FGTS é permitir ao trabalhador de baixa renda a tão sonhada aquisição de casa própria”, lembra o deputado.
Entretanto, o problema é que o trabalhador não conta com esta proteção nos momentos mais difíceis, como o desemprego, um dos principais motivos que levam o mutuário a deixar de pagar as prestações do financiamento em dia. A atual legislação permite o saque dos recursos do FGTS, por exemplo, em caso de despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, morte, conta inativa ou suspensão de trabalho avulso.
Caso seja aprovado o PL será de grande ajuda para que os mutuários em situação financeira difícil não acabem se enrolando em dívidas, recorrendo a novos empréstimos e financiamento. As informações são da Agência Câmara, que informou que o projeto será encaminhado ao exame das comissões competentes.
