Prefeitura de São Paulo anistia um milhão de construções irregulares

Imóveis construídos além dos limites permitidos poderão ser anistiados mediante pagamento de taxas e impostos

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SÃO PAULO – As construções irregulares da cidade de São Paulo serão anistiadas pela Prefeitura da cidade assim que o projeto aprovado pela Câmara (26/3) for sancionado pela prefeita Marta Suplicy. Estima-se que no total cerca de um milhão de imóveis serão beneficiados pela anistia.

De acordo com o projeto, apenas os imóveis residenciais e comerciais que não estejam de acordo com a legislação municipal terão direito à anistia, contudo, os mesmos deverão ser regularizados por seus proprietários, cujos custos serão variáveis, isto é, vai depender do tamanho do imóvel em situação irregular.

Imóveis residenciais e comerciais

Nesse sentido, para os imóveis residenciais cuja metragem não ultrapasse 150 m², incluindo a área irregular, a anistia será concedida mediante o pagamento da taxa de R$ 2,90 por m² irregular. Já os imóveis entre 151 m² e 500 m², será cobrado o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre cada m² excedente.

Por sua vez, os imóveis com mais de 500 m², deverão arcar com o pagamento de uma outorga onerosa, além de ter que apresentar um projeto do imóvel assinado por um arquiteto. Por outorga onerosa, entende-se a autorização para que seja construída uma área maior no imóvel, mediante o pagamento de uma determinada verba.

O caso é um pouco diferente para os imóveis comerciais, haja vista que estes deverão desembolsar um valor maior para sua regularização. Nesse sentido, os imóveis cuja metragem seja de 151 m² a 500 m², pagarão: ISS por metro quadrado, mais taxa de R$ 2,90 por m² construído acima do limite permitido.

Além disso, a regularização do imóvel estará limitada a apenas 20% da construção. Acima da construção de 500 m², será necessário o pagamento da outorga onerosa.

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Quem fica de fora da anistia

Os imóveis que desrespeitam o zoneamento da cidade estão de fora do programa de anistia da Prefeitura, assim como aqueles que não tiverem sido construídos até setembro de 2002, ainda que se enquadrem nas condições que acabamos de discutir.

Outros imóveis poderão ser anistiados, porém vão necessitar de autorização prévia da Prefeitura, são eles: imóveis tombados, localizados em áreas mananciais ou próximos a aeroportos e grandes construções (shoppings centers).