STJ obriga administradora de cartão a prestar contas dos valores cobrados

Muitos consumidores pedem detalhamento de contas para tentar rever saldo devedor, mas estes pedidos são negados

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SÃO PAULO – Uma decisão recente da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve beneficiar inúmeros consumidores, que estão com dívidas no cartão de crédito. A maioria destas pessoas reclama do fato de que, bastam poucos meses, para que uma dívida relativamente acessível saia do controle.

Esta situação em geral reflete o fato de que os juros cobrados nos cartões de crédito tendem a ser excessivos, girando ao redor dos 10,5% ao mês, segundo o último levantamento da Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) para o mês de fevereiro. Contudo, em alguns casos, as administradoras cometem erros em suas faturas, cobrando indevidamente algumas taxas, o que acaba contribuindo para elevar ainda mais o saldo devedor.

Pedido de detalhamento muitas vezes é negado

Diante disto são comuns os casos de consumidores que pedem esclarecimento para a operadora sobre a evolução de seu saldo devedor, mas têm este pedido negado, por razões pouco claras. Segundo decisão unânime do STJ, o consumidor tem direito de exigir a prestação de contas da administradora com detalhamento dos valores cobrados de juros, taxas e anuidades.

A decisão reflete o julgamento de uma ação de uma consumidora, que entrou com pedido na Justiça para receber uma fatura discriminada dos cartões de crédito que contratou com a Fininvest. A consumidora também queria obter maiores detalhes sobre a forma com que a empresa captava os recursos que emprestava no cartão.

Consumidor não entende a fatura

Na opinião da consumidora, a administradora do cartão não havia procurado as melhores taxas de mercado, cobrando juros acima do razoável sobre o saldo devedor de seu cartão. De sua parte a Fininvest alegou que as informações de que a consumidora necessitava já constavam na fatura mensal do cartão, onde constam os juros incidentes sobre o débito.

Depois de perder no Tribunal Regional do Rio Grande do Sul, a consumidora conseguiu vitória no STJ, que segundo sua advogada, Cláudia Parasmo, do escritório Cunha Ferraz, confirma o fato de que o consumidor não entende a fatura do cartão e, por isto tem direito de pedir mais informações.

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Decisão é importante

A advogada acredita que a decisão do STJ é importante, pois estabelece o entendimento de que as administradoras são obrigadas a prestar informação adicional quando o consumidor assim o pedir. Segundo ela existem atualmente centenas de decisões em primeira e segunda instância, mas ainda não havia decisão do STJ.

O pedido de detalhamento de fatura seria, segundo a advogada, o primeiro passo dos consumidores que tentam contestar a cobrança de juros abusivos nos cartões de crédito. Segundo os advogados das administradoras de cartão de crédito, a decisão do STJ segue o que está previsto no 6o artigo do Código de Defesa do Consumidor, que prevê que a informação é um direito básico garantido do consumidor.