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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar para o dia 30 de junho o prazo para o cadastramento dos consumidores de energia elétrica enquadrados na categoria de baixa renda. É que esses consumidores têm direitos a descontos na conta de energia elétrica.
De acordo com a Aneel, o prazo deveria expirar nesta segunda-feira, dia 31 de março. Contudo, o fato de muitos consumidores terem deixado de se cadastrar dentro do prazo legal levou a Agência, a pedido das concessionárias, governo estaduais, prefeituras e órgãos de defesa do consumidor, a prorrogar a data do cadastramento.
Critérios de consumo para baixa renda
Na prática, todos os usuários com consumo mensal de energia entre 80 kWh e 220 kWh por mês podem se beneficiar da tarifa social. Para os consumidores que gastam até 80 kWh por mês o cadastramento não é necessário, uma vez que estes já são considerados consumidores de baixa renda perante a legislação.
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Em contrapartida, os consumidores que gastam até 220 kWh por mês, para ter acesso a tarifa social, que garante descontos de até 65% sobre a tarifa convencional, deverão ser beneficiários de programas sociais do Governo, como o Bolsa Escola e Auxilio Gás. O mesmo vale para quem estiver pelo menos cadastrado como potencial beneficiário desses programas.
Vale lembrar que o cadastramento pode ser feito junto às distribuidoras de energia. Por fim, o usuário que não for beneficiário dos programas sociais do governo deverá se inscrever no Cadastro Único do Governo Federal para ter acesso ao benefício. Entretanto, neste caso é necessário que o titular da conta apresente renda familiar per capita de até meio salário mínimo.