Publicidade
SÃO PAULO – O consumidor está cada vez mais cauteloso quanto às formas com que paga suas contas. Isto porque o crescente número de fraudes, no que diz respeito a cheques e cartões clonados, tem feito com que muitas pessoas hesitem na hora de fornecer seus dados pessoais para algum estabelecimento comercial.
Pensando em evitar que o consumidor tenha sua vida pessoal perturbada por empresas de cobrança ou estabelecimentos comerciais, o deputado Maurício Rabelo apresentou à Câmara um projeto de lei que torna nula a obrigatoriedade do cliente em ter que dar qualquer referência pessoal no verso do cheque.
Cadastro facultativo
Na prática, isto significa que aquele famoso carimbo no verso do cheque, com todos os seus dados pessoais, que você tem que preencher quando vai efetuar uma compra, pode estar com os dias contados caso o projeto seja aprovado.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
O texto do deputado determina que o consumidor poderá ficar desobrigado a acrescentar dados pessoais nos cheques bancários emitidos, tais como endereço ou telefone. Uma alternativa para os comerciantes seria a elaboração de uma ficha cadastral do emitente do cheque, a qual também é mencionada no texto do projeto.
Entretanto, vale lembrar que o consumidor ficará livre para decidir se vai, ou não, preencher o cadastro, uma vez que nele certamente constarão seus dados pessoais. Na opinião do deputado “esta é uma situação insuportável e absolutamente contrária aos princípios que norteiam o Código de Proteção e defesa do Consumidor”. As informações são da Agência Câmara.
