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SÃO PAULO – O trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo de seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para aplicar no Fundo de Investimento em Infra-estrutura do FGTS (FI-FGTS), com rentabilidade garantida. Depois de quase um mês da aprovação da lei no Congresso Nacional, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada, na edição da última quinta-feira (21), no Diário Oficial da União. A medida já passa a valer, conforme determinação oficial.
A proposta aprovada pelo Senado e pela Câmara estabeleceu que o ganho de aplicação será de, no mínimo, 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial do período. Essa remuneração é igual à das contas vinculadas ao FGTS. Ainda não foi anunciado, contudo, se existe um prazo ou restrição para que os empregados façam as aplicações.
Funcionamento
Segundo o texto, outros detalhes a respeito do funcionamento do fundo serão definidos pela Comissão de Valores Imobiliários. Em um primeiro momento, serão destinados R$ 5 bilhões do FGTS para essa modalidade, cuja gestão ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Com a passagem dos meses, esse montante poderá subir gradativamente, atingindo até 80% de todo o dinheiro da garantia dos empregados, resultando em aproximadamente R$ 16 bilhões.
Media provisória
A lei foi criada após edição, em janeiro último, da Medida Provisória 349, que estabeleceu essa modalidade de investimento. Seu anúncio foi feito durante a apresentação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujo intuito era de ampliar os investimentos em infra-estrutura e definir metas para a economia brasileira.
O dinheiro do FI-FGTS será destinado a obras em rodovias, ferrovias, hidrovias, porto e saneamento.