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SÃO PAULO – Os motoristas que foram multados por radares entre os dias 14 e 22 de abril de 2003 terão suas multas canceladas pelos órgãos de trânsito. Tal cancelamento decorre do fato que desde outubro do ano passado ficou exigido que no local onde houvesse radares deveriam existir placas alertando sobre a existência dos mesmos.
A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) venceu no dia 14 de abril, uma vez que foi fixado o prazo de 180 dias, desde outubro, para o cumprimento dessas normas. Entretanto, a resolução publicada nesta terça-feira, dia 22, pelo Ministério das Cidades, prevê a prorrogação desse prazo para mais 90 dias, motivo pelo qual as multas serão canceladas apenas entre 14 e 22 de abril desse ano.
Motorista deve brigar pelos seus direitos
Contudo, o motorista que puder se beneficiar da anistia enfrentará uma certa burocracia para se livrar do pagamento da multa. Isto porque as referidas determinações não aparecem nas multas enviadas aos motoristas, o que significa que os mesmos terão dificuldade para identificar a irregularidade.
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Nesse caso é aconselhável que o motorista entre em contato com a autoridade de trânsito para cancelar a infração. A multa não deve ser paga. Caso haja resistência por parte desses órgãos, então não resta outra alternativa ao motorista a não ser acionar o Ministério Público que deverá intervir no caso.
Erro de redação
Vale lembrar ainda que na resolução publicada no Diário Oficial dessa terça-feira houve um erro de redação, uma vez que o texto prevê o cancelamento das multas desde 14 de abril do ano passado.
Entretanto, o diretor-geral do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Aílton Brasiliense, afirmou que a data será modificada para o ano de 2003 na errata a ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.