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SÃO PAULO – Os contribuintes individuais (empresários e autônomos), os facultativos (estudantes, donas-de-casa) e os empregados domésticos, têm até esta quinta-feira, dia 15 de maio, para recolherem as contribuições à Previdência Social referente ao mês de abril.
A partir desse mês, os segurados devem levar em consideração o novo salário mínimo de R$ 240, uma vez que a tabela de contribuição passou a ter esse valor como base para a contribuição mínima.
Fim da escala de salário-base
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Vale lembrar que a partir de maio os contribuintes individuais inscritos no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) até 29 de novembro de 1999, data da reforma da Previdência, não precisam mais utilizar a escala de salários-base para calcular a contribuição.
A escala foi utilizada pela última vez neste mês de abril, para a competência março de 2003, de forma que a partir desse mês de maio todos os contribuintes individuais do INSS poderão contribuir livremente à Previdência.
Contudo, deverão respeitar a contribuição mínima de 20% sobre o salário mínimo, e máxima de 20% sobre o teto estabelecido pela Previdência Social.
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Contribuintes podem efetuar cálculos pela internet
Mesmo que você esteja em atraso com as suas contribuições, é possível calcular o valor das contribuições através da internet, para isto basta acessar o site da Dataprev. Através da página é possível preencher a Guia da Previdência Social (GPS) já com os valores atualizados.
Não se esqueça de ter em mãos o número do PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador) antes de entrar no sistema. Caso seus dados estejam desatualizados, imprima a guia em branco e ajuste seus dados cadastrais à mão, caso contrário basta seguir as orientações do programa para efetuar o cálculo do valor de suas contribuições.
Cuidado com os atrasos nos pagamentos
Vale lembrar que o valor da multa, assim como os juros são válidos até o dia 30 do mês, o que significa que uma vez que o pagamento da contribuição tenha vencido, então o contribuinte terá até o final do mês para quitar o débito sem alteração no valor dos encargos por atraso.
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Tabela de contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulso
| Salário de Contribuição | Alíquota de INSS |
| Até R$ 468,47 | 7,65% |
| De R$ 468,48 até R$ 720,00 | 8,65% |
| De R$ 720,01 até R$ 780,78 | 9,00% |
| De R$ 780,79 até R$ 1.561,56 | 11,00% |
| Acima de R$ 1.561,56 | R$ 171,77 |
Escala de salários-base para os segurados contribuinte individual e facultativo
| Classe | Salário Base | Alíquota | Contribuição |
| De 1 a 10 | R$ 240,00 até R$ 1.561,56 | 20% | R$ 48,00 até R$ 312,31 |