Aprovado projeto que prevê pagamento do salário-maternidade pelas empresas

Empresas seriam responsáveis pelo pagamento e concessão do benefício, que poderá ser abatido das contribuições feitas ao INSS

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SÃO PAULO – Foi aprovado na Câmara dos Deputados projeto estipulando que o pagamento do salário-maternidade deverá ser feito pelas empresas, como acontecia até novembro de 1999. A partir dessa data a obrigatoriedade passou a ser do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), de forma que as seguradas passaram, inclusive, a enfrentar maior burocracia ao terem que sair de casa para receber o benefício em postos de atendimento do INSS.

Abatimento do benefício

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, dia 15 de maio. Para que seja valido efetivamente, deverá segue agora para apreciação do Senado.

Na prática, o projeto prevê que as empresas voltariam a ser responsáveis pelo pagamento do salário-maternidade às suas funcionárias grávidas, abatendo o valor do benefício do recolhimento mensal que fazem mensalmente à Previdência Social sobre a folha de pagamento. Isto é, elas seriam responsáveis pela concessão e pagamento do benefício, e posteriormente seriam reembolsadas pelo INSS.

Como funciona o salário-maternidade

Durante o período de licença de 120 dias, a empregada grávida recebe um salário-maternidade diretamente do INSS, esse salário é calculado com base no último salário, ou média dos últimos seis caso a sua remuneração seja variável.

Para receber o salário-maternidade a gestante precisa entrar com um requerimento junto ao INSS, no máximo 28 dias antes da data prevista para o nascimento do seu bebê, e no máximo até 92 dias após o nascimento.

Esse é o prazo aconselhável; entretanto, a lei permite que você faça esse requerimento até cinco anos após o nascimento do bebê. No entanto, é aconselhável não deixar para a última hora, pois o pagamento só é liberado 45 dias após a entrega dos documentos.