Publicidade
SÃO PAULO – A maior parte das empresas oferece plano de saúde aos seus funcionários empregados, chamados de planos coletivos, benefício mais do que bem vindo em época de queda real da renda do brasileiro.
No entanto, as maiores complicações aparecem no momento em que o trabalhador se afasta da empresa seja por demissão por justa causa ou pelo fato de ter se aposentado. Nesse sentido, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor esclarece quais procedimentos seguir, para que o trabalhador não saia perdendo.
Ex-funcionários mantém plano por no máximo dois anos
No caso dos trabalhadores que forem demitidos por justa causa, este poderão continuar usufruindo o plano desde que assumam o pagamento integral da mensalidade. O beneficio vale por tempo equivalente a um terço do tempo de permanência no plano, contudo, deve-se respeitar o limite máximo que é de 24 meses.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Vale lembrar que o plano é assegurado para empregados que pedem demissão ou são demitidos sem justa causa. Caso o trabalhador venha a ser desligado da empresa por motivos de justa causa, então ele perde o direito ao benefício.
Uma alternativa para a empresa é firmar um contrato juntamente com a operadora de saúde para os inativos, que são os aposentados e ex-funcionários. Eles seriam responsáveis pelo pagamento integral de seus planos, entretanto, é importante lembrar que não poderá haver nenhuma diferenciação entre os contratos dos funcionários ativos e os inativos.
Benefício por tempo indeterminado
Já em relação aos aposentados a situação é mais animadora. Para este contingente a lei funciona da seguinte forma: o aposentado que contribuir por pelo menos dez anos para um determinado plano de saúde pode continuar contribuindo livremente desde que se comprometa a pagar as mensalidades integralmente.
Continua depois da publicidade
Agora aqueles que contribuíram por um período inferior a dez anos terão o direito a usufruir o benefício, pagando a prestação integral, à razão de um ano por mês de contribuição. Isto significa que quem contribuiu por cinco anos, terá direito a continuar com o plano por mais cinco anos.
Suspensão do benefício
É importante lembrar que em caso de admissão em um novo emprego o consumidor deve estar atento a algumas considerações importantes. Caso a nova empresa possua plano coletivo, em que o funcionário é incluído automaticamente, então o beneficio anterior também é cancelado de forma automática. No caso de planos coletivos por adesão (o funcionário que decide se quer ou não participar do plano) ou se a empresa não possuir planos, então o plano de saúde antigo é mantido.
Por último, é importante deixar claro que embora a legislação garanta esses direitos ao consumidor, há ressalvas que contradizem esses direitos, através de resoluções e medidas provisórias. Nesse sentido, isto significa que o consumidor interessado em continuar gozando do benefício poderá, inclusive, ter que enfrentar uma batalha na Justiça para garantir seus direitos.