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Consultor InfoMoney – A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê uma série de situações em que a falta do funcionário é justificável, tais como:
- Doença ou acidente de trabalho: até 15 dias, após isso o empregado passa a receber benefício do INSS, como auxílio-doença ou auxílio-acidente;
- Falecimento do cônjuge, pais, irmãos ou outros dependentes: 2 faltas consecutivas;
- Casamento: 3 dias consecutivos;
- Nascimento do filho (para o homem): 5 dias consecutivos;
- Título de eleitor: 2 dias;
- Doação de sangue: dois dias por ano;
- Exame para o vestibular: quantos dias durarem as provas;
- Comparecimento a julgamentos: quantos dias forem necessários;
- Serviço Militar: quantos dias forem necessários para o cumprimento das exigências.
Vale lembrar que estas faltas estão previstas em lei, mas devem ser atestadas por documentos que comprovem tal situação. Caso contrário, o empregador corre o risco de estar sendo enganado por funcionários que agem de má fé, isto é, inventam doenças ou casos de falecimento na família para faltarem no trabalho. Nesse caso, punições como advertências e suspensões podem funcionar.
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