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Consultor InfoMoney – Em geral, as prestações dos financiamentos imobiliários são calculadas com base nos juros a pagar e em uma parcela de amortização do saldo devedor. Desta forma, ao longo da dívida o mutuário vai quitando parcialmente a sua dívida de forma que o saldo devedor cai durante o prazo de financiamento.
Em decisão da Justiça ficou estabelecido que as prestações dos financiamentos devem sempre incluir uma parcela de amortização do saldo devedor, evitando com isto que este aumente de forma descontrolada impedindo que a dívida seja quitada. Com a decisão, os bancos estão impedidos de usar as prestações somente para pagar juros, tornando ilegal a chamada cobrança de juros sobre juros.
Com base nas leis 4.380 de 1964 e 8.692 de 1002, o juiz federal argumentou que os mutuários têm direito à amortizar suas dívidas e não apenas a pagar os juros. Além de unificar o entendimento sobre a matéria, a decisão da Justiça Federal permitirá uma redução substancial dos saldos devedores de vários mutuários.
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Os mutuários que se encontram em dúvidas sobre a evolução de seu saldo devedor devem consultar a Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (ABMH) através do site www.abmh.org, ou de uma visita a uma das sucursais da associação, cujos endereços podem ser verificados através do seguinte link ( http://www.abmh.org/sucursais.shtm).
A ABMH possui consultores jurídicos e técnicos que poderão rever a evolução de seu saldo devedor, caso existe realmente algum problema poderão ajudá-lo a encaminhar o caso para revisão na Justiça.