E se o financiamento não sair depois de assinado o compromisso de compra de imóvel?

Se não for culpa das partes o comprador tem direito à receber seu dinheiro de volta

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Consultor InfoMoney – Este tipo de situação é mais comum do que se imagina, o comprador animado com a possibilidade de comprar sua casa assina o compromisso, para depois ser surpreendido pelo fato do financiamento não ser liberado.

Em alguns casos o fato do financiamento não ser liberado não pode ser atribuído às partes envolvidas, como, por exemplo, quando o banco ou o governo mudou as regras de financiamento ou o comprador teve sua condição financeira alterada durante a elaboração da papelada. Neste caso o comprador tem direito à restituição do depósito, sinal ou entrada que pagou com juros e correção monetária. Mas se a negociação não sair por culpa de uma das partes então a parte culpada deve indenizar a outra pelo prejuízo econômico sofrido.

Quando a negociação é entre indivíduos, o comprador precisa ter muito cuidado, pois muitas vezes acaba se empolgando e assina o termo de compromisso e tem o financiamento negado, e mesmo que não seja sua culpa o vendedor pode entrar na Justiça para receber as perdas que julga ter tido, o que pode acabar em uma disputa judicial extremamente longa e cara.

Por outro lado, nos contratos com construtoras a situação é mais favorável ao comprador, pois é estabelecida uma relação de consumo e ele está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumidor pode sempre tentar anular cláusulas consideradas abusivas.