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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), diante do crescente número de denúncias e reclamações, declarou oficialmente que os cartões de saúde não correspondem a planos de saúde e, portanto, não se enquadram na Lei 9.656-98 do setor.
Se no final do ano passado a agência pretendia regulamentar essa atividade, atualmente a intenção é outra: a de proibir a comercialização dos cartões de desconto.
Consumidores serão advertidos
No que depender da agência esses cartões passarão a ser proibidos, haja vista que a ANS avisou que irá baixar uma resolução proibindo tal prática entre as operadoras de planos de saúde, além de encaminhar um projeto de lei ao Ministério Público que proíbe a atividade. Além disso, a agência deve ainda elaborar uma campanha de advertência aos consumidores.
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Para o diretor-presidente da ANS, Januário Montone, “estes cartões de descontos e de saúde são uma tentativa de fugir das exigências da lei dos planos de saúde e a ANS não permitirá esse abuso contra o consumidor”.
Cartões de desconto não são planos
Os chamados cartões de saúde servem apenas para oferecer descontos em serviços de saúde, como exames, consultas médicas em hospitais, laboratórios e médicos particulares, de forma que não cobrem exames e procedimentos mais complexos, assim como o atendimento de doenças e lesões pré-existentes.
Ainda segundo a ANS, a oferta e propaganda desses serviços como planos de saúde pode induzir o consumidor na contratação, sendo que o mesmo será enganado pelo fato de que esse tipo de contratação não apresenta as garantias assistenciais mínimas exigidas pela legislação.
