Comissão de Finanças aprova projeto que prevê criação de casas de penhor

Projeto que segue para análise pela CCJR estabelece o fim do monopólio da Caixa nos empréstimos de penhor

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SÃO PAULO – Atualmente o brasileiro que precisa recorrer a empréstimos tem várias alternativas de financiamento disponíveis. O grande problema é que a maioria delas cobra juros excessivamente elevados, o que impede o acesso ao financiamento, ou acaba levando o consumidor a uma situação de inadimplência.

Diante desta situação não é de se surpreender que a procura por penhor tenha aumentando tanto no país. Afinal o penhor é uma alternativa bem mais barata de financiamento que os empréstimos pessoais oferecidos tanto por bancos como por financeiras.

Segundo dados da Caixa Econômica Federal a procura por este tipo de financiamento teria crescido 25% nos primeiros meses de 2003 para um total de 3,15 milhões de empréstimos concedidos e um valor total de R$ 1,286 bilhão, o que equivale a um valor médio por empréstimo de apenas R$ 408.

Projeto prevê fim do monopólio da Caixa

Atualmente a Caixa Econômica Federal é a única instituição autorizada a conceder empréstimos desta natureza o que acaba limitando o acesso a esta modalidade de financiamento.

Buscando acabar com o monopólio da Caixa, o deputado Coriolano Sales (PMDB-BA) enviou um projeto à Câmara que autoriza a criação de casas de penhor por intermédio de pessoas jurídicas de direito privado que poderão conceder empréstimos de pequeno valor mediante a garantia de bens móveis. O projeto também estabelece que para atuar neste segmento as empresas interessadas deverão ter um patrimônio liquido realizado de no mínimo R$ 100 mil.

Aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto do deputado baiano segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR). A informação é da Agência Câmara.

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Por que o penhor vale a pena?

Apesar de oferecer custos bem mais atrativos do que os empréstimos pessoais poucas pessoas vêem nesta modalidade uma forma de financiamento. Enquanto os empréstimos pessoais cobram juros de cerca 6,5% ao mês, as taxas cobradas nas operações de penhor variam entre 3,20% e 3,75% ao mês, dependendo do valor do empréstimo.

Outra vantagem diz respeito à facilidade em se obter o crédito, já que o número de documentos necessários para obtenção do crédito é relativamente pequeno e o tomador do empréstimo não precisa buscar um avalista, passar pela análise cadastral e muito menos ter conta em banco.

A garantia do banco é exatamente o bem penhorado. Por exemplo, uma pessoa que penhora uma jóia e não resgata o bem, isto é, não paga o empréstimo para ter o bem de volta, então este bem será leiloado e com o valor arrecado na venda a instituição quita a dívida que estava em aberto. No caso de a arrecadação com a venda ser maior do que o valor da dívida, então a diferença é devolvida à pessoa.