Maioria dos imóveis vendidos pela Caixa Econômica está ocupada, diz ABMH

Mesmo com o imóvel retomado, inadimplentes não abandonam a casa; comprador tem dificuldades para ocupar o próprio imóvel

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SÃO PAULO – A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) decidiu alertar as pessoas sobre o risco de comprar os imóveis colocados à venda pela Caixa Econômica Federal. De acordo com a Associação, a Caixa está vendendo cerca de 12 mil imóveis de mutuários com mais de três parcelas do financiamento em atraso.

Como se trata de imóveis retomados de mutuários inadimplentes, estima-se que cerca de 80% dessas unidades ainda estejam ocupadas pelos moradores. Nesse caso, o comprador, que geralmente adquire o imóvel sem saber deste detalhe, acaba enfrentando sérios problemas, ao passo que precisa despejar esses moradores do imóvel recém comprado.

Convênio com o Creci mascara venda

Em alguns estados, por exemplo, a Caixa firmou parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) para vender esses imóveis. Para conseguir desovar o estoque, o Creci oferece acessoria jurídica resolver a situação com o morador inadimplente, o que significa que, na prática, o conselho apenas transfere o problema para o novo comprador.

Como forma de compensar o empecilho de o imóvel ainda estar ocupado, são oferecidos financiamentos mais atrativos, com juros mais baixos, amortização mais longa, entre outras “vantagens”. Tudo para conseguir atrair compradores que sequer imaginam a dor-de-cabeça que estão prestes a enfrentar.

Banco ignora decisão da Justiça e vende os imóveis

De acordo com o consultor jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos, em caso de inadimplência o banco entra com ação extrajudicial contra o mutuário devedor que, por sua vez, pede a revisão do contrato na Justiça e passa a depositar as prestações em juízo. Contudo, a Caixa, independente da decisão judicial, acabam leiloando esses imóveis.

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Para Santos as chances de o mutuário conseguir ocupar o imóvel comprado nessas condições são muito pequenas. Ele lembra de casos em que o novo dono do imóvel teve que recorrer a seguranças particulares para desocupa-lo, situação esta, convenhamos, nada agradável.

Processo pode levar anos

No caso de a transação de compra e venda do imóvel já ter sido concluída, então a situação pode ser resolvida da seguinte forma. O novo do imóvel ocupado deve recorrer à Justiça por meio de ação reivindicatória de posse, conforme orientam os advogados da ABMH. Até aí tudo bem.

O problema principal está relacionado à reação do ocupante do imóvel diante da ação. Isto porque se este não contestar a ação, então o comprador pode conseguir o despejo num prazo de 60 a 180 dias. Contudo, se o ocupante decidir contestar a ação, então a situação pode ser desanimadora, visto que a briga na Justiça pode se estender por até seis anos, segundo o consultor jurídico.