Conta de luz: consumidores de baixa renda têm até 31/12 para se cadastrar

Aneel prorrogou o prazo de cadastramento que deveria ter terminado na última segunda-feira, 30 de junho

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SÃO PAULO – O prazo para os consumidores se cadastrarem na categoria de Baixa Renda da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi prorrogado para o dia 31 de dezembro deste ano. O cadastramento deveria ter sido feito até o dia 30 de junho último. Enquadra-se na categoria de baixa renda aqueles com consumo mensal entre 80 e 200 kWh.

Serviços precisam ser lapidados

De acordo com a Aneel, o prazo foi postergado em razão das negociações que estão ocorrendo para que se mude o decreto em vigor. Diversos consumidores se queixam de dificuldades para realizar o cadastro em programas sociais.

A idéia é unificar o cadastramento da população que participa de algum programa social do governo, pois assim seria possível comprovar se o consumidor tem, ou não, direito à tarifa de baixa renda.

Para ter direito ao benefício é necessário que o responsável pela unidade consumidora seja beneficiário (ou esteja cadastrado) em algum programa social do governo, como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação ou Auxílio Gás. Quem não se enquadra nesta situação deverá se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Descontos vão até 65%

É importante lembrar que aqueles consumidores com consumo mensal até 80 kWh não precisam efetuar o cadastro, haja vista que recebem os descontos na conta de energia elétrica automaticamente. Estima-se que existam cerca de 12 milhões de consumidores nessa situação no país.

Muito se fala nos descontos na conta de energia, mas poucas pessoas sabem quanto poderiam pagar a menos em suas contas. Segundo a Aneel, estes consumidores podem receber um desconto de até 65% na fatura do mês.

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Fatura deve apresentar desconto detalhado

O valor dos descontos deve ser discriminado nas faturas de energia elétrica em reais e deve ser apresentada uma mensagem na própria conta. Assim fica mais fácil para o consumidor identificar quanto está conseguindo economizar por mês com o benefício.

O cadastramento dos consumidores pode ser feito diretamente em qualquer agência ou posto de atendimento da distribuidora local, através de central telefônica ou correios.