Serviços essenciais não podem ser cortados sem aviso prévio ao consumidor

No caso de fornecimento de energia elétrica o prazo de carência é de 15 dias; enquanto a telefonia oferece um prazo maior

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SÃO PAULO – Não há como negar que o momento atual é de conter despesas. O aumento do desemprego, aliado aos juros elevados e perda real da renda do trabalhador, além dos aumentos freqüentes nas tarifas de serviços públicos essenciais, tem levado o consumidor a priorizar o pagamento de suas contas no mês.

Para se ter uma idéia, os consumidores estão deixando de pagar até mesmo as contas de energia elétrica e telefone, correndo o risco de terem este tipo de serviço cortado. Segundo dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), nos últimos 12 anos a inadimplência cresceu 295%, considerando as faturas em atraso superior a dez dias.

O corte na prestação do serviço em caso de inadimplência acaba se tornando inevitável, mas é importante lembrar que a suspensão não deve ocorrer de uma hora para outra. Isto porque o consumidor deve ser avisado com antecedência sobre a punição, caso contrário, pode cobrar seus direitos na Justiça.

Telefonia oferece prazo maior antes de cortar a linha

Tanto o fornecimento de energia como dos serviços de telefonia são essenciais, isto é, são serviços de que o consumidor necessita e não pode ficar sem, o que explica o fato de não poderem ser suspensos da noite para o dia.

De acordo com a assistente de direção do Procon, Sonia Cristina Amaro, as concessionárias de serviços públicos são obrigadas a avisar com antecedência sobre os cortes de luz e telefone. No primeiro caso o prazo estabelecido é de 15 dias de carência antes do corte, e na telefonia este prazo é maior.

Nem todas as pessoas sabem, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), determina que o serviço de telefonia seja suspenso em caso de inadimplência em etapas. Num primeiro momento ocorre o corte parcial do serviço, sendo que o consumidor só pode receber chamadas.

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Se a conta não for paga em até 60 dias, então o serviço total é suspenso, desde que o cliente seja previamente avisado. Persistindo o débito, o contrato poderá ser rescindido no prazo de três meses, o que resultará inevitavelmente na perda da linha de telefone.